Foi aprovado na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar verba federal para financiar Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto foi idealizado pelo Executivo e prevê o redirecionamento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Quota Salário-Educação (QSE) para garantir o custeio das obrigações do município para com as empresas de ensino contratadas. Nesta quarta-feira, a matéria foi acatada com 19 votos a favor e 7 contrários.
A medida surge para viabilizar o programa “Escola Bem-Cuidada”, anunciada no dia 31 de julho. A PPP visa a reforma e manutenção das 97 escolas da cidade. Em seu escopo, ainda está prevista a construção de dez novas instituições de educação infantil. De acordo com a Prefeitura, o projeto reduzirá o déficit de vagas na educação básica.
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Os não governistas, contudo, têm uma avaliação diferente. Para eles, a proposta tira a autonomia das escolas municipais e corrobora com o desmonte da educação pública. “Eles querem pagar a iniciativa privada com recursos públicos para fazer um serviço que deveria ser feito pelo próprio poder público”, contesta a vereadora Grazi Oliveira (PSol).
“Eu vivi para ver a esquerda ser contra a escola pública”, disse Tiago Albrecht (Novo) na tribuna. Do lado da base, há o entendimento que o projeto possibilitará uma melhor estrutura para as crianças da rede municipal de ensino. Na avaliação dos aliados, trata-se de “desburocratizar a construção e manutenção” das instituições.
*Supervisão Mauren Xavier
