O ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, dois ex-secretários que faziam parte de sua gestão Fábio Ramos Cannas e Marcos Antônio Bósio, além da empresa Aeromóvel Brasil S/A, foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário do Município de Canoas, no valor de R$ 66.664.159,42. A sentença foi anunciada na sexta-feira pelo juiz de Direito da Vara Estadual de Improbidade Administrativa, Gabriel Pinos Sturtz. Da ação cabe ainda recurso.
Além disso, o juiz ainda determinou tanto para o ex-prefeito quanto para os demais réus a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 a 10 anos, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2021, relativa à implantação do sistema de transporte do aeromóvel no município de Canoas sem licitação.
Na decisão, o juiz de direito discorre que "A análise detida dos fatos, revela que as condutas são graves e demonstram um profundo desprezo pela coisa pública e pelos princípios que regem a administração pública, na medida em que os réus, cada qual em sua esfera de competência e atuação, subverteram a lógica do planejamento administrativo e, por meio de uma série de atos que, sob roupagem de aparente legalidade, mascararam o propósito deliberado de direcionar a contratação do sistema."
Sturtz destaca que há evidente fraude ao procedimento licitatório e "revela um acentuado grau de ousadia e desfaçatez, na tentativa de dar legalidade de evidentes atos de improbidade, o que denota uma deliberada intenção de burlar os controles e lesar o patrimônio público."
Dessa forma, segundo ele, "as penas foram aplicadas de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em atenção a conduta individualizada dos réus, de modo que as penalidades se mostram necessárias e suficientes para a reprovação e prevenção dos atos de improbidade administrativa, sem incorrer em excesso punitivo."
POSICIONAMENTO DE JAIRO JORGE
Diante da decisão da primeira instância em condenar o ex-prefeito sobre a contratação do Aeromóvel em uma Ação Civil de Improbidade, Jairo Jorge informa que seus advogados irão recorrer às instâncias superiores e que acredita na reversão total desta sentença.
Jairo lembra que a discussão sobre as várias alternativas para a mobilidade em Canoas começou com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Transportes em 2009 e que o projeto do Aeromóvel, ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, foi discutido e apresentado pelo Prefeito Hugo Simões Lagranha em 1992. Em 31 de agosto de 2012, foi firmado um convênio com a Empresa Trensurb para análise da tecnologia Aeromóvel para Canoas, que já estava sendo implantada no Aeroporto Salgado Filho.
Ao final de 2012, a Prefeitura de Canoas apresentou projeto do Aeromóvel junto ao Governo Federal para implantação de duas linhas: uma ligando o bairro Guajuviras ao Mathias Velho, e outra, a Ulbra à Praça do Avião. Por seis meses, ele foi analisado pelos técnicos do Ministério das Cidades, sendo aprovado no primeiro semestre de 2013. Na sequência, durante 18 meses, o projeto do Aeromóvel foi analisado pelos engenheiros e técnicos da Caixa Econômica Federal, sendo assinado o contrato em outubro de 2014.
Temos, portanto, quatro anos de análise, sendo dois anos e meio de discussão exclusiva sobre a tecnologia Aeromóvel por parte das áreas técnicas da Prefeitura, do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.
Todos os estudos sobre a viabilidade econômico-financeira e sobre a demanda foram feitos por empresas experientes e reconhecidas pelo mercado e embasaram os projetos para realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) que viabilizaria a primeira iniciativa do Aeromóvel para transporte em massa de passageiros no mundo. O projeto totalizava 18 quilômetros de via elevada e25 estações, conectando a cidade de leste a oeste e do norte ao centro de Canoas.
Infelizmente, por disputas políticas e eleitorais, o projeto do Aeromóvel foi paralisado pela administração que sucedeu a de Jairo Jorge na Prefeitura. A cidade e o Estado do Rio Grande do Sul perderam a oportunidade de lançar uma tecnologia de mobilidade de baixo carbono, extremamente conectada aos desafios da sustentabilidade e da resiliência e com valores totalmente viáveis para sua implantação.
A verdade é que essa tecnologia, com todas as suas qualidades, está sendo implantada no maior Aeroporto do Brasil após um processo licitatório. Em Guarulhos, por iniciativa dos Governos Federal e Estadual, está na fase final de testes, com a ligação dos três terminais do aeroporto ao transporte de trilhos que liga até a cidade de São Paulo. Uma tecnologia vencedora e atual que já enfrentou muitos detratores. Jairo Jorge acredita que o mérito do projeto de Canoas, bem como a sua pertinência, será reconhecido pelas instâncias superiores.
A defesa dos demais envolvidos no processo não foi localizada.
