Toffoli defere liminar e projeto de alíquotas pode ser votado pelo plenário da Assembleia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu nesta quarta-feira os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) e deferiu a liminar do governo de Eduardo Leite, permitindo que o projeto das alíquotas de contribuição dos servidores estaduais para a Previdência possa ser votado hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa. Em decisão, Toffoli alegou “grave risco de lesão à economia, saúde e segurança”, em caso de não tramitação dos PLCs.

A PGE havia apresentado na noite dessa terça o pedido de suspensão da liminar deferida pelo desembargador Rui Portanova em mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro. Ao argumentar sobre a solicitação, a procuradoria indicou o grave risco de lesão à economia, saúde e segurança que a impossibilidade de tramitação dos PLCs acarretaria. 

A justificativa também evidenciou que os projetos observaram o devido processo legislativo e que o mandado de segurança não apresentou nenhuma impugnação relativa à sua tramitação, limitando-se a levantar suposta inconstitucionalidade material dos projetos, que não é passível de controle judicial em virtude de tratar-se de ato interno do Poder Legislativo. 

Terça de mobilização e votação suspensa 

A terça-feira, que seria o primeiro dia decisivo para o futuro do pacote de propostas de Eduardo Leite, começou com a mobilização de professores. A categoria, liderada pelo Cpers realizou uma caminhada partindo de diferentes pontos de Porto Alegre para se reunir em concentração na Praça da Matriz. 

Com a chegada nas proximidades do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa, os docentes ganharam o reforço de outros servidores interessados na retirada das medidas elaboradas pela administração de Eduardo Leite. Policiais civis e agentes penitenciários fizeram parte do movimento até a permissão da entrada para a Casa legislativa. 

Em paralelo, uma reunião de líderes das bancadas com o Eduardo Leite foi realizada. A pauta era tentar solucionar o impasse referente às alíquotas de contribuição do funcionalismo. O encontro terminou pouco antes do meio-dia sem acordo. 

Após as 14h, quando os deputados se articulavam para iniciar a votação do PLC 503, foi informada o deferimento da liminar que impedia a votação. O que era para ser uma sessão para análise e possível aprovação do projeto terminou com a promessa de Leite de que iria recorrer da decisão que frustrou os planos do governo do Estado.