Últimos dias para enviar de propostas ao PAA
Cada organização fornecedora poderá atingir o limite de R$1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$15 mil
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Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para que as associações e cooperativas de agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enviem suas propostas por meio do sistema PAANet. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), espera projetos da modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), pela qual adquire produtos de agricultores familiares e doa os alimentos a instituições socioassistenciais.
Neste ano, os projetos tem algumas novas restrições: as propostas devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais, e o órgão anunciou que serão priorizados projetos agroecológicos e orgânicos, e com participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, de assentados/as da reforma agrária, além de iniciativas com maior participação da juventude rural.
De acordo com o decreto que regulamenta o PAA, cada organização fornecedora poderá atingir o limite de R$1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$15 mil. O Programa foi retomado a partir da Medida Provisória (MP) 1.166, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 22 de março.
