Acordo prevê votação do projeto de licenciamento ambiental no dia 21

A tramitação do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), em andamento no Senado Federal desde 2004, pode, finalmente, estar próxima de ser concluída.

Parlamentares da Comissão de Agricultura da Casa fecharam acordo para que texto seja votado no dia 21 de maio, conforme explicou o presidente da comissão, Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Além do colegiado presidido por Marinho, a matéria também está sob exame na Comissão de Meio Ambiente. Agora, no entanto, houve a apresentação de relatório único, construído em conjunto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), no grupo da Agricultura, e Confúcio Moura (MDB-RO), no de Meio Ambiente.

“É um projeto que vem se arrastando, mas muito necessário, para o nosso país. Hoje nós temos um relatório para chamar de nosso, que eu tenho certeza que vai ajudar o licenciamento ambiental no Brasil, e é isso que é importante. Nós precisamos parar de travar o nosso país” disse Tereza Cristina.

Os dois relatores produziram um texto que, no Senado, recebeu mais de 90 emendas. O desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental busca simplificar e tornar mais ágil o processo licenciatório.

Para Tereza Cristina, todos têm interesse de preservar o meio ambiente, mas não é possível impedir algumas atividades com base em “narrativas e ideologias”. Como exemplo, ela citou a falta de luz elétrica em algumas regiões.

“Não podemos continuar impedindo alguns brasileiros de ter luz elétrica em pleno 2025 porque impedem que um linhão passe no meio da floresta, no meio na Amazônia. Para isso existe uma coisa chamada mitigar o risco: se temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, vamos mitigar esse dano. O que não podemos é ter brasileiros de primeira, de segunda e de terceira classe. Nós temos que dar luz elétrica, saneamento básico”, argumentou.

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