Por meio da Resolução 107, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu as regras do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) – Níveis de Manejo (Nms), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A resolução foi publicada na terça-feira, 24.
Basicamente, a inovação prevê um novo modelo de seguro rural vinculado ao Zarc, agora com classificação baseada nos níveis de manejo do solo. Na prática, produtores que adotarem boas práticas agrícolas terão acesso a percentuais maiores de subvenção.
A proposta é estimular o cuidado com o solo como forma de reduzir perdas por déficit hídrico. O modelo será testado inicialmente na lavoura da soja, no Paraná. O agente operador (produtor, cooperativa ou uma empresa) deverá enviar um conjunto de dados à Embrapa, incluindo o histórico da área, análises de solo e imagens de satélite. Esses dados formarão uma espécie de “radiografia” da propriedade.
“É uma forma inteligente de reconhecer quem investe em manejo de qualidade”, destaca Romário Alves, empresa que atua com soluções financeiras para o campo. “Essa diferenciação é importante. Não se trata apenas de proteger uma lavoura, mas de incentivar uma cultura de responsabilidade e sustentabilidade no campo”, acrescenta o empresário.
Os níveis de manejo vão do NM1, que indica degradação do solo, ao NM4, que reflete excelência no cuidado com fertilidade e estrutura. Quanto melhor o manejo, maior a subvenção oferecida ao produtor. A ideia é reduzir riscos, aumentar a produtividade e recompensar quem faz a lição de casa.
Metodologia da Embrapa
A nova metodologia foi desenvolvida pela Embrapa Soja, de Londrina (PR), com foco em práticas que aumentam o volume de água disponível para as plantas, contribuindo assim para a mitigação dos riscos climáticos enfrentados pelas culturas. A abordagem é especialmente crucial em períodos de escassez hídrica, que atualmente representa a principal causa de perdas na produção de grãos de soja no Brasil.
O NM2 representa a parametrização atualmente utilizada no Zarc, com os mesmos riscos climáticos por déficit hídrico. Os NMs 3 e 4 pressupõem melhorias na fertilidade química, física e biológica do solo via aprimoramento de manejo, reduzindo riscos hídricos às culturas. Por sua vez, o NM1 é aplicável às áreas manejadas de forma inadequada, apresentando degradação dos atributos físicos, químicos e biológicos do solo e, consequentemente, maiores riscos de perdas por déficit hídrico.
Incentivos diferenciados
Em relação ao projeto-piloto, o principal objetivo é fomentar a adoção desse novo modelo pelos produtores. Para isso, serão aplicados, no âmbito do PSR, incentivos financeiros por meio do percentual de subvenção.
O produtor terá direito à subvenção de 20% para a área classificada em NM1. Para área classificada como NM2, o percentual é de 25%. O índice sobre para 30% em NM3 e para 35% em NM4. Além do percentual de subvenção diferenciado, será destinado um orçamento de R$ 8 milhões exclusivo para a iniciativa. Dessa forma, mesmo a área classificada como Nível de Manejo 1, cujo percentual de subvenção ao prêmio não difere da regra regular, poderá ter a vantagem de acessar esse recurso específico.
“Estamos dando o pontapé inicial para atender a uma demanda antiga dos produtores. Vamos conseguir traçar o perfil de cada área agrícola e identificar o histórico do manejo adotado. Com isso, as seguradoras poderão ofertar coberturas mais aderentes à realidade de cada lavoura e cobrar preços mais justos pelas apólices”, ressaltou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.
Zoneamento agrícola
O Zarc tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas. O estudo é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos e permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. A técnica é de fácil entendimento e adoção pelos produtores rurais, agentes financeiros e demais usuários.
Na realização dos estudos do Zarc, são analisados os parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Embrapa e adotada pelo Mapa. Dessa forma, são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras, que podem ocasionar perdas na produção. O resultado do estudo é publicado por meio de portarias da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, por cultura e unidade federativa, contendo a relação de municípios indicados ao plantio e seus respectivos calendários de plantio ou semeadura.
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