.jpeg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=15c78fd "Rio Grande do Sul registrou o primeiro caso de gripe aviária em granja comercial no Brasil")
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de segunda-feira, o projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal.
O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos.
O custo das indenizações será bancado por taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados. Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária.
Neste mês de maio, o Rio Grande do Sul registrou o primeiro caso de gripe aviária em granja comercial no Brasil. Em 16 de maio, houve a confirmação de casos de influenza em aves de uma granja no município de Montenegro e no Zoológico de Sapucaia do Sul. Desde então, trabalhadores e funcionários desses locais estão sendo monitorados pela vigilância com o objetivo de identificar sinais e sintomas compatíveis com a definição de caso suspeito, conforme os protocolos estabelecidos para a vigilância da doença.
O ocorrido colocou o país em alerta com a possibilidade de o ocorrido afetar relações comerciais e mercados internacionais de proteína animal do Brasil. Na sexta-feira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a afirmar que há "fortes indícios" de que o foco de gripe aviária em Montenegro está contido. "Este vírus (H5N1) é bastante voraz e letal às aves. Apesar de estarmos em um sistema muito ativo de busca de casos, nenhuma outra ave morreu", explicou.
- Gripe aviária no RS: como o vírus evoluiu, cruzou espécies e virou ameaça global
- Gripe aviária: “Não sabemos o que pode acontecer”, diz prefeito de município com 40% da economia dependente da avicultura
- Gripe aviária: RS monitora pessoas que tiveram contato com animais infectados por gripe aviária
Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro)
Já o Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP), cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias.
Segundo o texto alterado pela Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. Além disso, os recursos do fundo apoiarão instituições públicas do setor na formação e treinamento de pessoal por meio de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos e apoio a projetos mantidos pelo fundo.
Calamidade pública
Também foram incluídos na pauta da semana os projetos de lei do Poder Executivo que passam a trancar a pauta a partir de junho por contarem com urgência constitucional.
É o caso do Projeto de Lei 1707/25, que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos.
As regras dependerão do reconhecimento, pelo governo federal, do estado de calamidade pública e se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais.
Fraudes no INSS
Com urgência aprovada na última terça-feira, está na pauta também o Projeto de Lei 1846/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a associações e sindicados.
O objetivo é proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril passado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.
