Governo suspende leilão de arroz importado e anuncia isenção de tarifa para outros países

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o leilão agendado para esta terça-feira com a intenção de comprar 104 mil toneladas de arroz beneficiado, polido, longo fino, tipo 1 da safra 2023/2024. O pregão havia sido autorizado pela Medida Provisória nº 1.217, que prevê a importação de até 1 milhão de toneladas do cereal em 2024 devido à catástrofe climática no Rio Grande do Sul. A Conab informou que a data de realização do leilão suspenso será informada oportunamente. Na segunda-feira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.

Conforme o Mapa, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC), atendendo a pedido do Mapa e da Conab. A isenção das tarifas valerá até 31 de dezembro. O governo federal argumentou que a isenção da tarifa busca evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil. Atualmente, a maior parte das importações vêm do Mercosul, isentos de tarifas. Com a nova medida, o governo informa que há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia.

“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

A iniciativa federal encontrou resistência entre entidades representativas do setor arrozeiro do Rio Grande do Sul, responsável por mais de 70% da produção do cereal nacional. Na semana passada, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e outras entidades divulgaram comunicado rechaçando a ideia do governo e garantindo que inexiste risco de desabastecimento de arroz ao mercado consumidor. No momento de ocorrências das cheias que atingiram o Estado, 84% da área cultivada já estava colhida, tendo avançado para 86% na semana seguinte, conforme a Emater/RS-Ascar. A projeção é de uma colheita de 7,1 milhões de toneladas, redução de 1,24% em relação à safra anterior.

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A intenção da Conab era direcionar os grãos importados para pequenos varejos e políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O governo chegou a anunciar que o quilo chegaria a R$ 4 ao consumidor final, em embalagens com logomarca do governo federal.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo do Arroz da Assembleia Legislativa, deputado Marcus Vinícius, disse que a suspensão do leilão da Conab ocorreu porque o governo federal deveria ter publicado o índice de preço máximo do produto até 48 horas antes do leilão, o que não ocorreu.O parlamentar criticou o anúncio de isenção da TEC, que é de 10% para o arroz, para outros países até 31 de dezembro.

“Isso é muito pior do que o leilão, porque autoriza não só o governo mas outros setores a comprarem. É péssimo, porque vai prejudicar não só o agricultor mas inclusive a indústria”, afirmou o deputado.