Operação Leite Compensado completa 10 anos da sua primeira fase

Operação Leite Compensado completa 10 anos da sua primeira fase, quando desarticulou esquema de manipulação da composição do leito que ocorria no Estado. De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, desde então o órgão denunciou 275 pessoas e conta com R$ 12 milhões já pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Estes valores foram revertidos em bens, como viaturas e equipamentos de fiscalização. Como resultado da atuação do MPRS no combate às fraudes na cadeia leiteira do Estado, em 2016, entrou em vigor a Lei do Leite (Lei 14.835), que amplia as ações de rastreabilidade do produto, considerado um dos principais problemas que facilitavam a fraude no produto.

Para os promotores de Justiça responsáveis pelas 12 fases da Operação Leite Compensado, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, e Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, as investigações, denúncias e condenações, beneficiaram o setor e os consumidores.

Conforme o coordenador do Gaeco – Segurança Alimentar, o papel do fiscal foi e é importante para a conjunção de esforços entre MPRS e demais órgãos fiscalizadores. “Quem ganha com a conscientização da indústria e de todos os envolvidos na cadeia leiteira do Estado, que buscam qualidade em seus produtos e não apenas a quantidade – como era antes da operação –, é o consumidor”, salienta Alcindo Bastos.

Rockenbach destaca que as operações resultaram em uma mudança de cultura, desde o produtor até a indústria. “A partir da Leite Compensado, os fraudadores foram punidos”, afirma. Os promotores ressaltaram ainda que, desde 2017, ano em que a última fase da operação foi deflagrada, surgiram apenas duas denúncias de adição de água no leite. “Toda nova denúncia será investigada com o devido rigor”, advertem.

Operação Leite Compensado

Entre maio de 2013 e março de 2017, o MPRS e os agentes do Ministério da Agricultura de Porto Alegre (Mapa) realizaram 12 fases da Leite Compensado e, como desdobramento, quatro da Queijo Compensado.

Em 2013, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre recebeu do Mapa um pote contendo a fórmula utilizada para aplicar ureia no leite a fim de mascarar a adição de água, ação que foi constatada nas investigações, em especial nas fases 1 e 2. Nas fases posteriores, o que se apurou foi a coleta de leite já em estágio de decomposição, para o barateamento do custo do produto final. Para recuperar o leite estragado, eram adicionadas substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.