.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=b3f4e67 "Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do TJRS, participa de programa da Rádio Guaíba")
O desembargador da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Antonio Vinicius Amaro da Silveira, participou nesta sexta-feira de um debate sobre o limite ético e a transparência na atuação dos magistrados brasileiros, no programa de Lasier Martins, na Rádio Guaíba. Além do desembargador, que é ex-vice-presidente do TJRS, participaram do debate os advogados Ricardo Giuliani, especialista em Direito Privado, Flávio de Lia Pires, especialista em Direito Penal e Processo Civil e Alexandre Wunderlich, especialista em Ciências Criminais.
“Não basta o juiz ser correto, imparcial e transparente. Ele tem que aparentar ser”, comentou o desembargador, citando as recentes discussões sobre ética, transparência e os limites da atuação de magistrados no Brasil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou na última terça-feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de um novo código de ética para o Poder Judiciário. O documento traz regras sobre o recebimento de presentes e a participação de magistrados em eventos. Fachin quer iniciar o debate no plenário e, em seguida, colocar o texto em votação.
Respondendo à pergunta inicial do debate sobre se o Judiciário precisa de um código de conduta, o advogado Flávio de Lia Pires afirma:
“Como está sendo proposto, a minha resposta é não. Até porque o que está sendo proposto já existe”, disse o jurista, que cita o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, que complementa a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979.
O desembargador destacou que a transparência já está contemplada, inclusive, nas normas em vigor. “Um dos princípios norteadores do nosso Código de Ética é a transparência, que é também a essência da democracia”, afirmou Silveira.
Segundo de Lia Pires, o problema é que o código não se aplica, em termos de controle disciplinar pelo CNJ, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o conselho não possui competência disciplinar sobre o STF.
“O grande problema do Supremo é que ele não tem um órgão fiscalizador. De que adianta criarmos uma norma cuja sanção não pode ser fiscalizada?”, argumentou de Lia Pires, que complementa: “É uma determinação que pode satisfazer a mídia e a sociedade, mas, na prática, para mim, equivale a nada.”
O desembargador, por sua vez, avaliou que a proposta de Fachin tem o mérito de fortalecer a transparência institucional e ampliar a discussão sobre a atuação do Judiciário.
“Juiz precisa silenciar, mas o judiciário não. O Judiciário tem que expor à sociedade a razão pela qual determinadas medidas são adotadas. Isto serve para todas as instâncias”, disse Silveira.
Já Wunderlich argumenta ser necessário inserir o tema no contexto atual. Ele afirma:
“Vivemos um contexto de descrédito e desconfiança com o poder público. Essa desconfiança da sociedade civil em relação à classe política é legitimada por diversos casos de escândalos. Não é um caso de código de conduta, precisamos de explicações na área da persecução penal.”
Ricardo Giuliani defendeu mudanças em pontos como a análise de impedimentos de ministros do STF. Segundo ele, nos últimos dois anos houve cerca de 300 pedidos sobre o tema e a avaliação dessas situações permanece concentrada na Presidência da Corte.
“Existe necessidade, sim, de modificação normativa. Por exemplo, por que estas questões não são examinadas numa turma, num colegiado? Esta é uma questão que, do meu ponto de vista, é legítima de ser discutida”, afirmou Giuliani.
Ao final do debate, o desembargador do TJRS resumiu sua visão sobre o papel da magistratura ao defender que a atuação do juiz deve ser discreta, imparcial e inspirar confiança pública.
“O melhor juiz é aquele que, quando termina o jogo, ninguém lembra o nome dele”, afirmou Silveira.
Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do TJRS, participa de programa da Rádio Guaíba
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