A notícia de que a União Europeia excluiu o Brasil da lista dos países que cumprem suas normas sanitárias pegou o setor agropecuário de surpresa nesta terça-feira (12). A relação informa os países que poderão continuar exportando para o bloco produtos de origem animal destinados ao consumo humano a partir de 3 de setembro. De acordo com a UE, o Brasil ficou de fora por não ter fornecido garantias quanto à não utilização de antimicrobianos na criação animal. Tanto o governo brasileiro quanto entidades do setor esclareceram que, até o momento, no entanto, os negócios não estão suspensos.
A lista poderá ser atualizada assim que o Brasil responder às autoridades europeias. Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) explicou que “tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão” e garantir o fluxo de vendas ao mercado europeu.
“O chefe da delegação do Brasil junto à UE já tem reunião agendada para amanhã (13) com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão”, disse o órgão.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) destacou que o país segue habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. “O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida”, disse a entidade, em nota.
No comunicado, a Abiec afirma que o setor privado tem trabalhado em parceria com o Mapa na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias.
“Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico (…)”, observou a Abiec.
Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, “sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, segundo a entidade.
Também em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que o Brasil prestará à UE todos os esclarecimentos necessários em relação aos antimicrobianos, visando ao retorno do Brasil à lista de países autorizados. “O Mapa já está em tratativas para demonstrar que os protocolos europeus são plenamente atendidos pelas empresas e fiscalizados pelo órgão oficial, sendo observados tanto para todos os destinos de exportação quanto para o mercado interno”, informou a entidade, enfatizando que o Brasil já segue rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos.
O assessor de relações internacionais da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Renan Hein dos Santos, observa que, em abril, o Mapa publicou a portaria nº 1.617/2026, proibindo a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes na medicina humana ou veterinária, além de cancelar os registros dos produtos correspondentes. A medida cita os produtos avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina. “Tem aí um conflito aí de narrativas. Eles estão reclamando uma coisa que, supostamente, nós já cumprimos”, diz Santos.
Barreira comercial
Para Santos, a UE pode estar adotando uma postura protecionista que trará prejuízo aos exportadores brasileiros. “A agenda prática é clara: acelerar dossiê técnico com o Mapa, comprovar a efetividade da Portaria 1.617/2026, organizar a cadeia segregada para a UE, reforçar a rastreabilidade e exigir uma reavaliação antes de setembro”, destacou.
O assessor lembra que a medida ocorre na sequência da assinatura do acordo de livre comércio entre a UE e os países do Mercosul. O tratado entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório. “A UE é um mercado importante”, afirma Santos. No ano passado, o Brasil exportou 128,9 mil toneladas de carne bovina para o bloco, que geraram uma receita de US$ 1,06 bilhão. Esses números representaram um crescimento de 56,6% e 75,5% em termos de volume e receita, respectivamente, em relação a 2024, segundo dados da Abiec. Os principais destinos foram Itália, Países Baixos, Espanha, Alemanha e Bélgica.
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