Tramitando há mais de oito anos no Congresso Nacional, o projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para implantação de hortas comunitárias está próximo de ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovado no plenário do Senado, em votação simbólica no dia 26, o texto regressa agora à Câmara dos Deputados, de onde foi originado, para exame de emenda incluída no relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A emenda estabelece que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação. A proposta tem o objetivo de contribuir para o abastecimento alimentar da população e para a conservação do meio ambiente. Os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda, organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Neles poderá ser praticada agricultura orgânica e realizada a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município. A cessão dos imóveis se dará em ato da Secretaria do Patrimônio da União, que poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.
- Porto Alegre terá 68 hortas comunitárias
- Transição brusca para o La Niña eleva preocupação com geadas tardias no RS
- Redução de oferta e dólar alto ajudam a aumentar preço do leite pago aos produtores
Fundador do Fórum de Agricultura Urbana e Periurbana de Porto Alegre, movimento que reúne 43 hortas comunitárias da Capital gaúcha, o engenheiro agrônomo Antônio Elisandro de Oliveira saudou a iniciativa parlamentar. “Faz todo sentido, esta é uma pauta crescente”, disse. Salientando que o acesso regularizado à terra é uma das principais demandas para estabelecimento de espaços de cultivo nas cidades, Oliveira lembrou, no entanto, que há outros aspectos que precisam ser contemplados para garantir o sucesso das lavouras urbanas.
“Fazer hortas clandestinas não é o caminho. Mas não é só a terra. As demandas essenciais passam por iluminação, passam por água, composto, sementes, equipamentos e por recursos humanos que compreendam o milagre da vida, que se estabelece por meio de uma planta, e que com isso consigam doar parte de seu tempo”, afirmou Antônio Elisandro de Oliveira.
O engenheiro destacou ainda a importância de o governo envolver o Ministério da Saúde no projeto, para assegurar maior transversalidade às hortas eventualmente implantadas, com foco na produção de fitoterápicos e de plantas medicinais.
O projeto foi apresentado em março de 2016, pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB). Em 2019, examinado na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu redação final sugerida por Pompeo de Mattos (PDT-RS), sendo então enviado ao Senado.
Projeto porto-alegrense
Em Porto Alegre, o projeto de implantação de 68 hortas comunitárias, desenvolvido pela Secretaria de Governança e Coordenação Política, também registra avanços. Enfrentando atraso no cronograma inicialmente previsto em razão das chuvas e enchentes ocorridas em maio, foi dado agora o passo inicial para definição dos locais de instalação das áreas de plantio na cidade. Na quinta-feira, 27, o secretário Cássio Trogildo reuniu gestores das subprefeituras da Capital para orientar a condução da escolha das áreas, que deverão ter 250 metros quadrados. Os gestores ficaram incumbidos de acionar conselheiros do Orçamento Participativo para indicação dos terrenos. O Fórum de Agricultura Urbana também será consultado.
Realizado por meio do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o projeto tem investimento estimado em R$ 2,1 milhões. A execução será conduzida pela Organização da Sociedade Civil Espaços, Cidadania e Oportunidades Sociais, do Rio de Janeiro (RJ), vencedora de edital de chamamento público. “Queremos impulsionar o desenvolvimento das comunidades, promovendo a participação comunitária, a inclusão social e a disseminação da educação ambiental, sempre mantendo o caráter comunitário com acesso, integração e envolvimento de todos”, diz Trogildo.
