Placar está 6 a 2 a favor da medida tomada pelo presidente
Com a decisão, não há data para a retomada da audiência
Ministra defende que presidente possui prerrogativa para definir critérios do benefício
Ministro ressaltou limitações constitucionais do execício do poder
Ontem, a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017
Perdão presidencial concede liberdade temporária a condenados
Supremo analisa validade do decreto editado por Michel Temer em 2017
Para ministro, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação
Medida foi questionada pela PGR há um ano e suspensa pela ministra Cármen Lúcia
Presidente eleito também afirmou que vai "pegar pesado com a criminalidade e violência"
Perdão previsto em constituição é concedido anualmente pelo Presidente da República
Esse foi o primeiro termo elaborado pelo Ministério da Segurança Pública
Ministro vetou perdão para condenados por crime de colarinho branco
Ministro levará discussão sobre redução do prazo mínimo por decreto de Michel Temer
Cármen Lúcia, presidente do Supremo, assinou liminar alterando o texto publicado pelo Palácio do Planalto
Político ficará hospedado na casa de um empresário que já forneceu casa durante exílio
Ministério da Justiça informou que o vai obedecer a decisão da ministra Cármen Lúcia
Governo estuda hipótese de editar novo decreto para evitar desgaste institucional
Procuradora Raquel Dodge pediu ao STF suspensão de decreto de Michel Temer
Manifestações terminaram com mais de 5 mil pessoas feridas em Lima