Procuradora-geral explicou que no Judiciário brasileiro a autoria do crime é examinada apenas nesta etapa
Posição ganhou apoio de partidos de oposição e suporte parcial do DEM e do PSDB
Kakay criticou PEN e lembrou pressão de Bolsonaro ao partido: "Não defende a Constituição, mas que cidadão de esquerda tem que ir preso"
CCJ vai STF entende que não há impedimento para que prisão ocorra após confirmação da condenaçãoproposta que permite prisão após condenação em 2ª instância
Decisão adia análise pelo plenário do pedido de medida cautelar que poderia beneficiar Lula
Partido quer ser ouvido na condição de "amigo da corte"
Advogado criminalista Antônio Carlos de Almeira Castro disse que pedido é para preservar Constituição
Manifesto será entregue nesta segunda-feira aos ministros do STF
Para a AJD, a prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional
PGR defende que decisão tem respaldo da jurisprudência
Ministro criticou Cármen Lúcia por não pautar as ações no STF
