Grupo interministerial trabalha na elaboração do texto que será enviado ao Congresso.
Proprietária do Facebook e Instagram terá de pagar mais de 540 milhões de euros, (R$ 3,32 bilhões) a veículos de comunicação locais
Empresas pedem definição do início de incidência das novas regras, entre outros detalhamentos
Serão avaliados riscos presentes como contato com adultos e de compras
Economista criticou ainda o modelo de publicidade das gigantes da tecnologia: “manipulação da informação”
A Associação Latino-Americana de Internet, que representa os interesses de multinacionais de tecnologia, fez críticas ao projeto pelo governo Lula ao Congresso
ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia
Objetivo é combater práticas de concorrência desleais
O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes
Até lá, Departamento de Justiça não deve aplicar penalidades contra empresas que mantenham, atualizem ou distribuam o aplicativo
No começo do ano, partido chegou a marcar treinamento com TikTok e Meta, mas as críticas de alas à esquerda fizeram a gestão abandonar a ideia
Sites notificados têm dez dias úteis para relatar ações adotadas
Textos serão enviados ao Congresso nos próximos dias
O presidente brasileiro classificou a visita como marco do recomeço nas relações políticas, comerciais e culturais do país com o Equador
"Nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem a regulação das big techs”, afirmou presidente
Declaração foi feita após uma reunião na vice-presidência, onde a investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos, na semana passada, sobre 'relações desleais' por parte do Brasil foi discutida
Após 12 sessões, os ministros definiram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de postagens
Com o voto favorável de Gilmar Mendes, o placar sobe para seis ministros a favor
Para o ministro, as plataformas só poderão responder a ações judiciais se descumprirem deveres procedimentais previstos em lei
O ministro havia decretado multa diária de R$ 100 mil reais para as plataformas que não cumprissem a determinação
