Proposta classifica facções criminosas como organizações terroristas
No momento, a deputada está presa na Itália e teve parecer favorável a sua extradição emitido pelo Ministério Público do País
Proposta regula decisões monocráticas dos ministros do Supremo
PL 896/2023 teve relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Sabatina será realizada em 12 de novembro, estima presidente da comissão
O caso agora será submetido à análise do plenário da Câmara
Texto expõe dados pessoais sob justificativa de criar medidas de controle
Proposta aprovada na Câmara foi rejeitada por unanimidade na CCJ do Senado
Aprovação da PEC na Câmara gerou uma forte repercussão negativa em todo o país
A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ e, caso aprovada pelo plenário, retornará à Câmara
Proposta busca perdoar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os alvos do STF por atos antidemocráticos desde 2019
Primeiro a depor será Walter Delgatti Neto, o “hacker de Araraquara”, quarta, às 10h
Projeto chegou na Assembleia Legislativa no início de julho e sofre resistências da categoria
O processo na CCJ foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal
Projeto de lei também prevê aumento de penas
Projeto também indica a extinção de cargos no Judiciário
Medida atende ordem do STF; parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ
Senadores reclamam que o relator do projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo adendo de mais de 500 páginas
Se aprovada, proposta terá impacto para presidente da República, governadores e prefeitos
Ministro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputado nesta quarta-feira
