Norma introduz mecanismo transparência para evitar fraudes na concessão do benefício
Legislação abrange desde roubo e furto de celulares até fraudes digitais e receptação de animais domésticos, com penas mais severas
Proposta foi sancionada em janeiro e passou a valer após prazo para adaptação dos serviços de saúde
Marco regulatório moderniza sistema para acesso a inovações e vacinas
Benefício já existia para exames preventivos de câncer de mama, de colo do útero e de próstata
Regras mais rígidas para concessão de nacionalidade são definidas pela Assembleia da República, afetando cidadãos da União Europeia e CPLP
Medida acompanha aumento de disputas judiciais envolvendo pets após separações e deve ser sancionada pelo presidente
Medida estabelece progressão de quatro anos até 2030, com impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões já em 2026
O texto aprovado define a misoginia como "a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres"
Lei publicada no DOU autoriza a instalação de farmácias e drogarias em áreas específicas dentro dos supermercados, com regras sanitárias e fiscais
Nova legislação estabelece regras para comercialização de remédios em ambientes delimitados dentro dos estabelecimentos
Medida facilita remoção e aumenta tempo de detenção de estrangeiros irregulares, impactando milhares de pessoas no país europeu
Projeto sancionado por Tarcísio de Freitas torna obrigatória execução semanal do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas
Contas sem relação serão perdidas
O texto ressalta que circunstâncias do caso não poderão mais ser usadas para relativizar a situação da vítima
Texto seguirá para sanção presidencial e prevê aumento gradual do afastamento do trabalho para pais a partir de 2027
Projeto de lei que tipifica a ação como hedionda e imprescritível retorna ao Senado para novas análises
Projeto ultraliberal segue para a Câmara dos Deputados
A experiência autoriza o ceticismo: a Lei Maria da Penha, referência internacional, completa duas décadas cercada de homenagens e discursos, mas o país registra feminicídios, estupros e agressões em números obscenos. Não se mudou comportamentos. Leis não fracassam sozinhas: fracassam quando o Estado não fiscaliza, não pune e não educa.O Brasil já se acostumou a um festival de leis solenemente ignoradas, enquanto criminosos reais e virtuais, muitas vezes reincidentes, são identificados, processados e devolvidos à internet e às ruas com uma complacência quase pedagógica. Sem punição séria, severa e exemplar, não há algoritmo que eduque e muito menos norma que intimide.
Debate em países europeus se intensificou após Austrália ser o primeiro país do mundo a implementar maioridade digital
