Texto endurece regras contra a sonegação de impostos
Apresentação de parecer da PEC da Segurança Pública é um dos destaques
A decisão é uma resposta à medida de Gilmar Mendes, que restringiu as possibilidades de impeachment de ministros do STF
A declaração ocorreu em meio a uma tensão entre os dois
Inicialmente, a sabatina do atual advogado-geral da União estava marcada para 10 de dezembro, mas foi adiada pela falta da mensagem formal da indicação
Senadores da oposição criticaram o projeto, afirmando que desrespeita as regras fiscais
Proposta aprovada também limita o direito de partidos de recorrerem isoladamente ao STF para derrubar leis ou decisões do Poder Executivo
Medida é reação a decisão do ministro do STF sobre Impeachment
Penas podem chegar a 120 anos para líderes de facções ou milícias
PL unifica obrigações e normas de fiscalização para as transferências especiais
Texto segue para sanção presidencial
Empregados poderão ser aproveitados em outras empresas públicas
Presidente do Senado atribuiu a mudança ao fato de o Palácio do Planalto não ter enviado a mensagem de indicação de Messias
Sabatina de advogado-geral da União foi marcada para 10 de dezembro
Ministra das Relações Institucionais respondeu nota do presidente do Senado que criticou governo
Partido decidiu pelo nome do deputado federal Paulo Pimenta para concorrer a uma das vagas da Câmara Alta nas eleições de 2026
Projeto prevê 8 mil cargos no MEC e reajuste para servidores do Distrito Federal
Governo conseguiu acordo para adiar a votação de parte dos vetos
Há uma insatisfação de parte do Senado pela recusa de Lula em acolher a indicação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre
Indicação de Jorge Messias precisa de 41 votos na Casa