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Câmara aprova criação do crime de injúria racial coletiva

Texto prevê prisão de 2 a 5 anos a quem proferir xingamentos com conotação racial em lugares públicos ou privados abertos

Segunda Turma de Corte indeferiu pedido do Ministério Público para que a investigação tramitasse na primeira instância

Ex-ministro é segundo indicado de presidente ao Supremo

Matéria será promulgada pelo Congresso. Texto promete dar mais transparência às emendas de relator

entendimento vale para períodos em que o plenário estiver desfalcado

Senado também precisa aprovar o texto antes que ele passe a valer; mudanças ocorrem após cobranças do STF

Moeda norte-americana abriu a semana com avanço de 0,25%

Marcelo Castro define limite máximo para as emendas de relator; o valor será decidido pelos integrantes da CMO

Documento elaborado por consultoria do Senado detalha que o ato divulgado pelo Congresso não atende às solicitações do STF

Ex-advogado-Geral da União será sabatinado pela CCJ do Senado no mesmo dia