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Justiça libera funcionamento de igrejas e casas lotéricas

Para desembargador, Justiça de primeira instância usurpou competências do Legislativo e do Executivo

Brasil a deriva

Presidente do TJ-SP, que atendeu a pedido do Estado e da cidade de São Paulo, diz que "decisões isoladas têm potencial de promover desorganização"

Medida havia sido pedida pela Ugeirm Sindicato diante da chegada do novo coronavírus

Desconto escalonado, entre 7,5% a 22%, tinha vigência prevista a partir de abril

Medida havia sido proposta pela Ugeirm Sindicato diante da chegada da pandemia do coronavírus

Medida prevê o funcionamento apenas para realização do sistema diferenciado de atendimento de urgência

Medidas visam reduzir a circulação de público nas dependências do Judiciário estadual

Ministério Público Federal alegou que transferência de famílias não "estaria englobando totalidade" dos moradores

Julgamento estava marcado para esta segunda-feira em Santa Maria