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Reajuste de vereadores da Capital é ilegal, diz procurador

Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas que vete o aumento dos parlamentares

Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais as funções criadas pelo governo estadual

Ação foi proposta pelo PMDB, que pedia o fim de cerca de 500 postos de trabalho

STF dará o veredicto sobre o tema após ações que questionam a obrigatoriedade da prova

Valores podem chegar a R$ 3 mil em caso de reincidência

Para líder da bancada petista, "é zero a chance" de um parecer sobre a inconstitucionalidade

Categoria fará caminhada para protestar contra medidas encaminhadas à Assembleia

Prefixos foram expedidos pela prefeitura de Viamão, mas atuam na Capital há quase 20 anos

Palácio Piratini deve protocolar os projetos na Assembleia Legislativa até quarta-feira

Contribuição pode passar de 11% para 16,5% para todos os servidores