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Empresas de ônibus terão de repassar R$ 18 milhões ao ano à EPTC

TJ-RS negou recurso contra pagamento de 3% de arrecadação à Câmara de Compensação Tarifária

Hospital Porto Alegre prestou atendimento médico a número de servidores acima do teto previsto

Exigência cumpre a função de demonstrar se os concorrentes possuem capacidade de execução do serviço

Erosão também provoca bloqueio de parte da ciclovia da avenida Ipiranga

Qualificação do transporte coletivo da Capital é o objetivo do terceiro edital

MP não comprovou irregularidades em contratos firmados entre 2007 e 2011

EPTC entende que é impossível para as prestadoras trocarem a frota até o prazo de lançamento da licitação

Procuradoria Geral do Município alegou que projeto é inconstitucional

Alegação do Prefeito, subsidiado pela PGM, deverá ser de inconstitucionalidade

Procuradoria do Município também trabalha com quatro casos de invasões de áreas