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Entra em vigor nova idade máxima para nomeação em tribunais

Congresso promulgou emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos o limite etário para nomeação em tribunais federais

MP-RJ pediu o arquivamento do processo, na semana passada, após anulação de provas em instâncias superiores

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deverá analisar o caso referente ao inquérito das rachadinhas na próxima semana

Manifestantes alegam que mudança vai restringir cobertura dos planos de saúde a usuários

Lista com quatro nomes será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, responsável por indicar dois novos ministros

Ministra é a segunda mulher a assumir o comando da Corte em 33 anos

Manutenção do afastamento do parlamentar foi decidido por unanimidade nesta terça-feira

Medida foi aprovada na Câmara em fevereiro

Governador Ranolfo Vieira Júnior reuniu-se com a diretoria da Aneel para tratar da outorga da usina, cujo investimento previsto é de R$ 6 bilhões

Desembargador considerou decisão do STF que removeu ex-governador do Complexo de Gericinó no ano passado