Justiça barra piquetes que possam prejudicar serviços da Prefeitura de Porto Alegre

Justiça barra piquetes que possam prejudicar serviços da Prefeitura de Porto Alegre

Ação do Dmae foi impetrada como prevenção a possíveis bloqueios no acesso a locais de trabalho

Camila Kila/Rádio Guaiba

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A Prefeitura de Porto Alegre obteve a segunda decisão judicial favorável para evitar prejuízos em função da greve dos municipários, que chega nesta sexta-feira ao quinto dia. A juíza Carmen Cabral Caminha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para garantir o acesso dos funcionários aos locais de trabalho.

A decisão em caráter liminar proíbe o Sindicato dos Municipários (Simpa) de impedir a entrada ou saída de caminhões e de funcionários das empresas contratadas pela Prefeitura e a depredação de qualquer bem público municipal, além de garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. O sindicato ainda não foi notificado. Para garantir o cumprimento, a magistrada determinou a requisição de força policial, caso seja necessário. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

A ação havia sido ajuizada na quinta-feira pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Dmae, como medida preventiva, em razão do prejuízo verificado na prestação de serviços e dificuldades no acesso dos trabalhadores que não aderiram à paralisação, já que piquetes foram montados em frente a algumas unidades.

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Na quarta-feira, a Justiça havia liberado o acesso à estação de transbordo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) na Lomba do Pinheiro, na zona Leste. O bloqueio impedia os caminhões de depositarem resíduos no local e prejudicou 30% da coleta de lixo orgânico na cidade. Em razão da dificuldade para notificação, a medida só foi cumprida nesta sexta-feira. Com isso, o DMLU estima normalizar o recolhimento até segunda.

A greve dos funcionários públicos prejudica vários serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e saneamento.

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