Justiça nega habeas corpus para um dos réus do Caso Kiss
Decisão foi proferida no final da noite desta segunda-feira; STF restabeleceu decisão do júri de 2021 e determinou prisão dos réus
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O Desembargador José Luiz John dos Santos, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em regime de plantão, negou liminarmente o habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus acusados de 242 homicídios na tragédia da boate Kiss. A decisão foi proferida no final da noite dessa segunda-feira.
O pedido foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, também nessa segunda-feira, a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), restabelecendo a decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e determinando a prisão dos réus.
De acordo com o magistrado, como a decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e foi determinado o imediato recolhimento dos réus à prisão, o habeas corpus “sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual”. O Desembargador explica ainda que, a partir de agora, o mérito será analisado pela Desembargadora relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.
“Portanto, ao menos por ora, não se verifica a existência de ilegalidade manifesta na decisão que determinou a execução provisória da pena, mormente porque, na via estreita do habeas corpus, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrá-lo de maneira inequívoca. No presente caso, porém, versando a controvérsia quanto ao reexame do mérito do julgamento e das penas aplicadas, mostra-se incompatível com o writ, por implicar antecipação do mérito da apelação”, decidiu o Desembargador.
