Anunciando no final de outubro, o processo de concessão do chamado bloco 1 de rodovias já está em curso e tem gerado críticas e mobilizações em várias frentes, de prefeitos à deputados. Na última terça-feira, o governo do Estado realizou as duas primeiras audiências públicas para tratar do assunto e o resultado deixou em evidência as críticas das comunidades. Os dois próximos encontros acontecem terça-feira da semana que vem, 25, em Gravataí e Novo Hamburgo – respectivamente.
Outro sinal dessa insatisfação foi a manifestação, organizada pelos prefeitos do Vale do Paranhana, na última quinta-feira. Eles criticam, principalmente, o valor previsto na tarifa, de R$ 0,21 por quilômetro, e o número de pórticos de pedágio. O protesto pedia a suspensão do processo de concessão.
Mas eles não são os únicos. A Granpal (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre) também questiona o valor do km e, por isso, encomendou uma assessoria técnica para analisar a proposta e, assim, "conseguir realizar um debate mais técnico em cima do assunto", explicou o presidente da Associação, André Brito (PDT), prefeito de Taquari. O estudo ainda não tem data para ser concluído, mas a Granpal irá realizar na próxima sexta-feira, 28, uma assembleia geral onde o tema será debatido.
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O governo do Estado justifica o repasse à iniciativa privada como uma forma de garantir que os investimentos sejam feitos ao longo dos 454 quilômetros de extensão que formam o bloco. Em nota, a Secretaria de Reconstrução, responsável pela concessão, afirmou que respeita as posições contrárias, mas salienta que o repasse irá proporcionar "mais fluidez, mais desenvolvimento econômico e menos acidentes para todos as regiões do bloco 1".
No geral, as críticas que sobre o projeto de concessão do bloco 1 bastante se assemelham àquelas contra o bloco 2 – que, hoje, está na reta final para ser levado à leilão.
A seguir, alguns dos pontos questionados no projeto:
- O valor da tarifa talvez seja o único ponto de crítica que é unânime em todas as regiões. Estimada em R$ 0,21 por km, o governo afirma que só foi possível chegar nesse valor em função do aporte de R$ 1,5 do Funrigs. Caso contrário, o valor cobrado ficaria em R$ 0,32 por km. Ainda assim, a avaliação de gestores e deputados é de que está caro.
- O desagrado em relação ao custo tarifário ganha ainda fôlego quando aliado à outra recorrente reclamação: o número excessivo de pórticos de cobrança. Serão 23 espalhados pelas oito rodovias que integram o bloco 1. Hoje, com as rodovias sob gerência da EGR, são 10. Alguns prefeitos relatam que as suas cidades ficarão cercadas por pórticos de cobrança, impedindo que saia ou entre sem ter de pagar ao menos um valor. O que deve dificultar não só o trânsito de moradores, mas afastar turistas e encarecer a logística para o escoamento da produção.
- Como ainda está em fase inicial, nada impede que o governo revise alguns dos pontos de cobrança. De toda forma, o governo justifica que o modelo a ser implementado, o free flow, deve garantir uma cobrança mais justa, visto que o cálculo sobre o valor a ser pago pelos trechos é automático e, por tanto, mais justo. Em algumas simulações feitas pelo Executivo, uma viagem de ida e volta, de Porto Alegre à Gramado, por exemplo, custaria quase R$ 60. Atualmente, quem deseja fazer o mesmo trajeto precisa desembolsar pouco mais de R$ 20, utilizando a ERS-235 e ERS-115.
- Ainda tratando do número de pórticos, a inclusão de postos de cobrança dentro de áreas urbanas tem atormentado prefeitos dos dois blocos. Não só porque os moradores, que hoje são isentos, terão de pagar para realizar trajetos diários (como ir de uma cidade vizinha a outra para trabalhar, algo muito frequente na Grande Porto Alegre, por exemplo), como também pelo custo que isso dará à prefeitura a longo prazo. Com a inclusão de postos de cobrança dentro das cidades e sem a previsão de construção ou melhoria de rotas alternativas, caberá aos gestores municipais realizar a manutenção e o cuidado dessas rodovias que serão, naturalmente, mais demandadas e que não tem capacidade para atender um fluxo maior.
- A falta de diálogo com os prefeitos é outro fator que tem incomodado os prefeitos, tanto do bloco 1 quanto do bloco 2 – ainda que por diferentes motivos. Os gestores das regiões do bloco 1 alegam que foram “pegos de surpresa” com o anúncio da concessão, anunciada no final de outubro, sem que houvesse uma participação ou pesquisa entre os municípios sobre as necessidades locais. Já entre aqueles do bloco 2, a crítica recai sobre os insistentes pedidos de revisão do edital, inclusive partindo da própria base do governo, que não foram ouvidos.
- A aplicação por parte do governo de R$ 1,5 bi de recursos da reconstrução para concessão de rodovias. Neste caso, não são tão críticas – e sim pleitos. Alguns prefeitos e deputados defendem que esses valores sejam aplicados diretamente na execução das obras e, posteriormente, se pense na concessão. Segundo o governo, porém, sem os recursos privados não seria possível realizar todas as obras necessárias, além de que a iniciativa privada possui maior capacidade estrutural para realizar todas essas intervenções no tempo previsto.
- Outro ponto que gerou burburinho foi a não inclusão de pórticos de cobrança na ERS-118. A medida era uma demanda da Região Metropolitana e, há tempos, reúne um forte movimento. Com um fluxo intenso de carros diário, que transitam entre as cidades vizinhas e Porto Alegre, o clamor era pela não cobrança de pedágios em rodovias de tráfego urbano tão constante. Apesar disso, a decisão não agradou gestores de outras regiões. Eles alegam que os prejuízos com a ausência do pedágio na ERS-118 estão sendo repassados às suas cidades.
