Nesta quarta-feira, dia 4 de fevereiro, a Câmara de Porto Alegre retornar do recesso parlamentar e retomar os seus trabalhos. Trata-se do segundo ano do mandato de Sebastião Melo (MDB), prefeito reeleito em 2024. Com ampla maioria na Casa, a base aliada pretende continuar impondo o ritmo e aprovando matérias importantes para a gestão. Há, contudo, um diferencial: a corrida eleitoral.
As eleições de 2026 devem interferir no funcionamento do Legislativo municipal. Figuras importantes da Câmara e da Prefeitura garantem que, afim de evitar a disputa nas urnas, as pautas de maior expressão serão enfrentadas no primeiro semestre do ano. Entre elas, está a revisão do Plano Diretor, que não conseguiu ir à votação no ano passado. O texto – junto de outras iniciativas – é prioridade para o Executivo.
Saiba o que esperar da Câmara de Porto Alegre em 2026:
Plano Diretor
Plano Diretor será foco do colegiado
| Foto: Júlia Urias/CMPA/CP
Protocolada no dia 12 de setembro de 2025, a matéria estabelece o planejamento urbano do município para os próximos dez anos. Em virtude disso, há grande disputa de interesses envolvendo o documento. A proposição está sendo adiada há cerca de cinco anos e, apesar dos avanços, não conseguiu ser votada no ano passado.
O texto foi trabalhado em uma comissão especial e, no momento, enfrenta as discussões mandatórias. Antes do início das deliberações, a proposta precisa ser debatida em duas sessões plenárias diferentes. No final do ano passado, o colegiado concluiu a primeira delas.
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O verdadeiro impedimento para a celeridade da votação, contudo, são as emendas. Tratam-se de 546 dispositivos (atualmente), e o número segue aumentando. A oposição do governo Melo entra nessa equação como um entrave. Com 12 vereadores nessa Legislatura, o bloco pode destacar todas as emendas.
Isso significa que, mesmo contra a vontade da maioria, os anexos precisarão ser discutidos individualmente caso seja o desejo dos não governistas. A conjuntura abre margem para negociações.
Secretaria Municipal de Fiscalização
Tramita no colegiado um projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefis). A matéria deve ser a primeira a ser enfrentada. Idealizada pela Prefeitura, a iniciativa busca centralizar as diferentes atividades de fiscalização da cidade. Isso engloba o trabalho de instituições como a Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária e a Corregedoria do município. Se aprovada no Legislativo, a nova pasta será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), que será responsável por gerir a sua atuação.
Matéria unifica as diferentes atividades de fiscalização da cidade
| Foto: Cristine Rochol / PMPA / CP
O Executivo propõe uma divisão em dois eixos. Um deles trata dos assuntos econômicos e sanitários. Estão no seu escopo tarefas como o controle de transparência e inspeções sanitárias. O outro diz respeito às demandas urbanas e ambientais. A partir disso, entende-se o restante das atividades fiscalizatórias, o que inclui as forças policias e a Central 156.
O impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 1,1 milhão. A matéria cria 250 cargos para a carreira de Agente de Fiscalização Municipal. Os servidores que atualmente exercem a função em diferentes pastas passarão a integrar a nova categoria. A proposta ainda prevê a criação de seis Cargos em Comissão (CCs) e 28 Funções Gratificadas (FGs). Em contrapartida, extingue outras 49 FGs.
Revitalização do Arroio Dilúvio
Também está nos planos da Prefeitura uma “Operação Urbana Consorciada”. O movimento visa, entre outras coisas, revitalizar a avenida Ipiranga e despoluir o Arroio Dilúvio através de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo o Executivo, o texto prevê a recuperação ambiental da área por meio de investimentos em saneamento, mobilidade e drenagem. Além disso, está no escopo do projeto a construção de um parque linear e um corredor verde.
Prefeitura quer reformar Ipiranga através de PPPs
| Foto: Luciano Lanes / PMPA / CP
A proposição deve ser protocolada na Câmara de Porto Alegre em março. Estima-se um investimento de R$ 1,7 bilhão em intervenções urbanísticas. O aporte inicial do poder público deverá ser de R$ 202 milhões. Para as demais etapas, o município prevê utilizar recursos advindos de arrecadação (via impostos) e da venda de potencial construtivo para a iniciativa privada.
