Reeleito, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), conseguiu replicar no primeiro ano desta Legislatura o sucesso do primeiro ano da gestão. Em meio a discussões, brigas e polêmicas, a base aliada coordenou com êxito os trabalhos na Câmara de Vereadores. No entanto, ao contrário de 2021, o governo municipal enfrentou dificuldades, como a recente derrota com o adiamento da votação da nova planta do IPTU. Além disso, precisou lidar com a realização da CPI do Dmae – comandada pela oposição – e, apesar das articulações, não conseguiu evitar que a análise do Plano Diretor ficasse para 2026.
Composição
A base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB) conta com 23 das 35 cadeiras do Legislativo. Na prática, isso corresponde a 65,71% dos votos (pouco menos de dois terços). No entanto, a adesão ao governo não é o único critério que divide os vereadores. Os parlamentares também estão segregados em três blocos partidários: oposição, centro-democrático e à direita.
Plenário segregado em três blocos partidários
| Foto: Ana Terra Firmino/CMPA/CP
O bloco “Oposição” reúne os críticos da atual gestão e conta com 12 integrantes, configurando a maior aliança da Casa. O grupo é formado por PT, PSol e PCdoB. O “Centro-Democrático”, por sua vez, possui dez vereadores e é formado por MDB, PSD, PSDB e Podemos. Por último, o “À Direita” agrupa os quadros do PL, PP, Novo e Cidadania, totalizando nove. Com três parlamentares, o partido Republicanos optou por não integrar nenhum dos blocos, apesar de fazer parte da base aliada de Melo.
Maioria impõe o ritmo
Em 2025, a Prefeitura aprovou 85 projetos na Câmara de Porto Alegre. É o maior número desde que Melo assumiu o Executivo, em 2021. Com ampla maioria, a base aliada – com exceções pontuais – não teve dificuldade de pautar o Legislativo e, desse modo, aprovar iniciativas importantes para a gestão municipal. Tanto foi assim, que proposições controversas foram acatadas, como o enxugamento da licença-prêmio (proposta que vinha sendo adiada desde a gestão anterior), a concessão parcial do Dmae e a reformulação da Guarda Municipal.
Índice de apoio
Colegiado aprovou 85 projetos da Prefeitura em 2025
| Foto: Ederson Nunes/CMPA/CP
A despeito da correlação de forças estabelecida, o voto dos parlamentares pode variar de acordo com as suas respectivas crenças, convicções e bandeiras. Foi pensando nisso que a reportagem realizou um levantamento sobre o índice de apoio de cada vereador aos projetos da Prefeitura.
Os dados foram retirados do site da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na pesquisa, foram desconsideradas as matérias deliberadas de forma simbólica. Ou seja, a análise dá conta das 37 propostas que foram votadas nominalmente. As porcentagens dizem respeito aos textos nos quais os respectivos parlamentares proferiram voto.
- Situação
- Carlo Carotenuto (Republicanos) - 100% (37 de 37)
- Cláudia Araújo (PSD) - 100% (36 de 36)
- Comandante Nádia (PL) - 100% (26 de 26)
- Coronel Ustra (PL) - 100 % (37 de 37)
- Fernanda Barth (PL) - 100% (14 de 14)
- Gilson Padeiro (PSDB) - 100% (37 de 37)
- Gilvani o Gringo (Republicanos) - 100% (21 de 21)
- Giovane Byl (Podemos) - 100% (31 de 31)
- Hamilton Sossmeier (Podemos) - 100% (34 de 34)
- Idenir Cecchim (MDB) - 100% (37 de 37)
- Jessé Sangalli (PL) - 91.18% (31 de 34)
- José Freitas (Republicanos) - 100% (32 de 32)
- Márcio Bins Ely (PDT) - 100% (27 de 27)
- Marcos Filipe (Cidadania) - 100% (34 de 34)
- Mariana Lescano (PP) - 100% (35 de 35)
- Marcelo Bernardi (PSDB) - 97.14% (34 de 35)
- Mauro Pinheiro (PP) - 100% (31 de 31)
- Moisés Barboza (PSDB) - 100% (26 de 26)
- Tanise Sabino (MDB) - 100% (35 de 35)
- Rafael Fleck (MDB) - 97.22% (35 de 36)
- Ramiro Rosário (Novo) - 94.59% (35 de 37)
- Tiago Albrecht (Novo) - 94.44% (34 de 36)
- Vera Armando (PP) - 100% (34 de 34)
- Oposição
- Aldacir Oliboni (PT) - 16.67% (5 em 30)
- Alexandre Bublitz (PT) - 12.50% (3 em 24)
- Atena Roveda (PSol) - 10% (2 em 20)
- Erick Dênil (PCdoB) - 15.38% (4 em 26)
- Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) - 17.85% (5 em 28)
- Grazi Oliveira (PSol) - 13.79% (4 em 29)
- Jonas Reis (PT) - 8.33% (2 em 24)
- Juliana de Souza (PT) - 7.14% (2 em 28)
- Karen Santos (PSol) - 12.50% (3 em 24)
- Natasha Ferreira (PT) - 12.90% (4 em 31)
- Pedro Ruas (PSol) - 12.12% (4 em 33)
- Roberto Robaina (PSol) - 17,24% (5 em 29)
Licença-prêmio
Licença-prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos do município após cinco anos de serviços prestados. O profissional tem direito a três meses de folga remunerada ou, se for do seu desejo, um acréscimo na aposentadoria, pago como indenização. Considerando o bônus injusto (e oneroso), Sebastião Melo enviou um projeto ao Legislativo visando enxugá-lo ainda na primeira gestão. No entanto, a votação só veio a ocorrer em 2025, no dia 19 de março, depois de múltiplas sessões e debates acalorados. Foram 20 votos favoráveis e 11 contrários à medida.
Originalmente, a proposição circulava com outro nome e formatação. Protocolado em 2022, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 022/22 tramitava com o objetivo de acabar de vez com a licença. A aprovação de uma PELO, contudo, exige o apoio de dois terços dos vereadores, feito inviável na configuração atual (e antiga) do plenário.
Prefeitura precisou mudar de estratégia
| Foto: Ederson Nunes/CMPA/CP
Naquele momento, os aliados contam com 23 votos e a oposição com 12. Para a aprovação da proposta, seria necessário o aval de 24 parlamentares. Justamente por isso, a pauta foi requentada através do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 011/22, que apenas regulamentou e diminuiu os benefícios.
O texto acatado vedou a acumulação da licença-prêmio e restringiu a sua conversão em dinheiro apenas aos casos de aposentadoria, exoneração ou falecimento. Entre outros termos, destaca-se também o usufruto das férias, que, de acordo com a matéria, deverá ocorrer no quinquênio subsequente a sua aquisição e a partir de períodos não menores do que 15 dias.
Reformulação da Guarda Municipal
Polêmico, o projeto de lei que reestrutura a Guarda Municipal foi aprovado com 22 votos a favor e 11 contrários no dia 2 de julho. A iniciativa transformou a instituição em “Guarda Civil Metropolitana” e estabeleceu uma série de mudanças, como o aumento do contingente de profissionais e um plano de carreira. Descontente com os termos, parte da classe pressionou pela rejeição do texto, mas não obteve êxito.
Ederson Nunes/CMPA- Uso público, resguardado o crédito obrigatório
Sessão Ordinária - Movimentação nas galerias. (Foto: Ederson Nunes/CMPA- Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
| Foto: Ederson Nunes/CMPA/CP
Entre outras coisas, a proposta prevê a organização dos profissionais em oito níveis hierárquicos e a criação de 1.200 cargos no nível inicial. Remodelada, a instituição será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMS). Antes, os quadros da Guarda eram ligados aos órgãos da Prefeitura para os quais trabalhavam.
Vários encontros entre representantes da classe e a Prefeitura ocorreram para debater a matéria. Mesmo sem chegar a um consenso, a base aliada optou por levar o projeto ao plenário. O tópico foi alvo de duras discussões e protestos da categoria na casa legislativa. A oposição, por sua vez, tomou as dores dos insatisfeitos.
Foram apresentados 16 emendas, um substitutivo e uma mensagem retificativa ao projeto. As emendas 4, 5, 13, 15 e 16 – juntamente da mensagem retificativa do Executivo – foram acatadas. Dentre as principais mudanças empreendidas, destaca-se a cota de 12% para mulheres e a manutenção de bônus (e adicionais) que hoje são concedidos aos guardas.
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Concessão do Dmae (e tumulto)
Matéria foi motivo de tumulto na Casa
| Foto: Elson Sempe Pedroso/CMPA/CP
Promessa de campanha de Melo, a concessão parcial do Dmae também saiu do papel no primeiro ano do segundo mandato. No dia 23 de outubro, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a Prefeitura a desestatizar o tratamento de esgoto e a distribuição de água tratada da cidade. Conforme prevê o texto, a captação e o tratamento da água continuarão nas mãos do poder público. A matéria ainda garante que o processo não resultará na demissão de nenhum servidor.
As emendas 9, 10, 13, 14, 15, 18 e 23 – todas propostas por aliados – também foram aprovadas e acrescidas ao projeto. As principais mudanças dizem respeito à garantia de tarifas sociais para a população de baixa renda e o estabelecimento de metas no contrato para a universalização do saneamento básico. Assegurou-se ainda a participação do Legislativo em todas as etapas da concessão, que deve ter o seu andamento detalhadamente reportado pelo Executivo.
Polêmica, a aprovação matéria não foi tarefa fácil para a base de Melo (mesmo com a sua ampla maioria na Casa). A proposta, no primeiro dia que esteve na ordem do dia, transformou a Câmara de Porto Alegre em palco de tumultos e agressões. Na ocasião, manifestantes e vereadores se envolveram em confronto com a Guarda Municipal no pátio da casa legislativa. O episódio resultou em vários feridos. Entre eles, cinco vereadores e um deputado estadual.
ROMU e manifestantes entraram em conflito
| Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA / Divulgação / CP
Parte significativa do público que foi ao Legislativo se viu impedido de entrar na Casa. A restrição se deu em virtude de um protocolo de segurança solicitado pela presidência para “respeitar o PPCI do estabelecimento”. Em resposta, a oposição e os manifestantes acusaram a presidente Comandante Nádia (PL) de adotar uma postura antidemocrática, uma vez que “o parlamento é a casa do povo”.
Foi nesse clima de tensão que os conflitos eclodiram no pátio da Câmara. Grande parte dos vereadores se deslocou para presenciar o tumulto. Os parlamentares da oposição, em defesa dos manifestantes, se envolveram no embate. Alguns saíram feridos. No conflito, a Guarda Municipal utilizou sprays de pimenta, balas de borracha e bombas de efeito moral.
Minoria avança em pautas importantes
Iniciativa foi idealizada por Natasha Ferreira (PT)
| Foto: Júlia Urias/CMPA/CP
Apesar da desvantagem numérica, a oposição conseguiu comemorar algumas vitórias durante o ano legislativo. Uma delas foi a criação de cotas para pessoas transsexuais no funcionalismo público. Idealizado pela vereadora Natasha Ferreira (PT), o projeto de lei reserva 1% das vagas em concursos para a minoria. A matéria se aplica à seleção de servidores efetivos e estagiários no município.
A proposta sofreu resistência do bloco “À Direita”, composto pelos vereadores do PL, PP, Novo e Cidadania. Contudo, não foi o suficiente. O texto foi acatado com 17 votos a favor e 11 contrários, seguindo para a sanção do Executivo. O prefeito Sebastião Melo, no entanto, optou por silenciar e, assim, devolveu a matéria à casa legislativa.
Desse modo, a presidente Comandante Nádia (PL) – mesmo que contrária à medida – foi obrigada a promulgá-la, conforme previsto legalmente. O documento foi assinado eletronicamente e tornou Porto Alegre a primeira cidade brasileira a assegurar essa política.
Não menos importante, os opositores também viabilizaram a criação de um auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto – proposto pela vereadora Karen Santos (PSol) – prevê a concessão de um salário mínimo para as vítimas mediante o cumprimento de determinados requisitos.
O texto foi acordado, construído e modificado com a participação da base governista, que estudou a viabilidade financeira da matéria junto ao Executivo. A proposta foi acatada no plenário por unanimidade em votação simbólica.
Ânimos elevados e polêmica pública
Durante o ano de 2025, a Câmara de Porto Alegre foi palco de inúmeras brigas, discussões e polêmicas. Uma delas foi a trama envolvendo o carro de quase R$ 400 mil supostamente encomendado pela presidente Comandante Nádia (PL). Na época, circularam estudos que visavam a aquisição de um novo veículo institucional para a Presidência.
Os valores consultados alcançaram a cifra dos R$378 mil. A vereadora, no entanto, negou seu envolvimento com a empreitada. “Não tenho relação com esse projeto. Só fui saber dele após ver postagens me acusando”. De acordo com ela, a licitação – que se encontrava em estágio inicial – surgiu por iniciativa do setor de transportes da Casa e sequer tinha chego à mesa diretora.
Outro episódio marcante diz respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Dmae. O grupo tinha o objetivo de investigar as acusações de corrupção, omissão e sucateamento da autarquia. Proposto pela vereadora Natasha Ferreira (PT), ele surgiu com apoio da oposição, que, com 12 vereadores nessa Legislatura, passou a ter força política para viabilizar a sua criação. O resultado dos trabalhos, contudo, não foi tão concreto.
Comissão foi palco de atrito entre parlamentares
| Foto: Guilherme Vivan/CMPA/CP
A CPI motivou, sobretudo, a troca de acusações entre governistas e opositores. Na avaliação dos aliados, a comissão foi instrumentalizada pela esquerda para angariar capital político e fazer polêmica pública. Em virtude disso, não houve acordo na convocação dos nomes para as oitivas. A oposição, por outro lado, acredita que a base obstruiu os trabalhos do grupo para blindar os seus pares.
Racha no vestiário: primeira derrota no Legislativo
O governo de Sebastião Melo (MDB) veio a sofrer a sua primeira derrota na Câmara de Porto Alegre no dia 17 de dezembro. Idealizado pela Prefeitura, o projeto de lei que revisa a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município desagradou parte da base governista. O bloco “À Direita” – formado por PL, PP, Novo e Cidadania – anunciou publicamente voto contrário ao texto. O grupo representa 10 dos 23 parlamentares governistas e, ao negar apoio à iniciativa, inviabilizou a sua aprovação. Diante disso, o governo optou por tirá-la da pauta, adiando a sua votação para 2026.
Dissidentes inviabilizaram proposta da Prefeitura
| Foto: Ederson Nunes/CMPA/CP
O episódio estremeceu relações. O texto eleva o imposto pago por cerca de 46 mil imóveis (5% da cidade) e reduz para 174 mil (20%). Além disso, ele renova uma série de benefícios fiscais concedidos para o Quarto Distrito e Centro Histórico. De acordo com o prefeito, em virtude do princípio da anualidade, o adiamento da proposta será responsável pela extinção dessas isenções que hoje vigoram.
Em entrevista ao Correio do Povo, Melo afirmou que vai “dividir a responsabilidade com os vereadores”. Isto é, o peso (e as consequências) da não aprovação da matéria. Após o adiamento da votação do projeto, a Prefeitura publicou uma nota intitulada “Não decidir é uma decisão!”. Nela, o Executivo discorre sobre a importância da proposta e o que a cidade perderá a partir de sua “rejeição”.
No apagar das luzes: a cassação
Vereador foi cassado na última sessão ordinária do ano
| Foto: Johan de Carvalho/CMPA/CP
O vereador Gilvani o Gringo (Republicanos) teve o seu mandato cassado na última sessão ordinária do ano. Com amplo apoio da base e oposição, o processo que impôs a sanção foi aprovado com 26 votos a favor, 3 contrários e 4 abstenções no dia 22 de dezembro.
O requerimento se baseou nas declarações do próprio vereador na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Dmae no dia 29 de setembro de 2025. Convocado como testemunha, o aliado admitiu publicamente ter pago propina à autarquia no passado, além de supostamente manter vínculo com uma empresa que presta serviços ao poder público, o que viola a Lei Orgânica do município. No dia 3 de dezembro, o representante do Simers ainda enviou novas provas para corroborar com a denúncia.
Desse modo, o parecer da relatora Karen Santos (PSol) – que pedia a cassação do vereador – foi prontamente acatado pela comissão de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O caso passou então a trancar a pauta do colegiado e foi apurado no plenário (etapa final) às vésperas do recesso parlamentar.
A defesa de Gringo, contudo, garante que vai judicializar a decisão. No entendimento do advogado Marcelo Fontella, o rito necessário para cassar parlamentares foi desrespeitado. Ele defende que a perda de mandato não pode ser motivada por processos de autoria de pessoas físicas ou jurídicas. “Cabe exclusivamente à mesa diretora e/ou aos partidos políticos essa atribuição”. Nessa linha, o jurista classificou a representação do Novo – que referendou a cassação – como intervenção tardia.
Gringo deixa o plenário após perda do mandato
| Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA/CP
O caso, no entanto, divide opiniões. Há quem entenda que o referendo do partido Novo tenha tornado o processo de cassação legítimo. Há também quem concorde com Fontella e questione o rito. O imbróglio será resolvido na corte.
Plano Diretor fica para o ano eleitoral
Se, por um lado, o iminente recesso parlamentar decepcionou a pretensão daqueles que queriam votar o texto ainda em 2025, por outro, o projeto avançou ao ponto de estar pronto para deliberação. A Câmara de Porto Alegre, durante o segundo semestre, trabalhou em uma das iniciativas mais importantes dos últimos anos: o Plano Diretor. Protocolada no dia 12 de setembro, a matéria estabelece o planejamento urbano do município para a próxima década. A proposição já está sendo adiada há cerca de cinco anos.
Diante disso, o Legislativo criou uma comissão especial para trazer contribuições e revisar o projeto da Prefeitura. O grupo contou com 14 vereadores e trabalhou por meio de sete eixos temáticos diferentes. Com a aprovação do relatório geral no dia 10 de dezembro, o texto saiu do grupo e foi direto para o plenário.
Comissão especial do Plano Diretor chegou ao fim no dia 10 de dezembro
| Foto: Júlia Urias/CMPA/CP
Apesar da vontade política de alguns aliados (inclusive da presidente Comandante Nádia) de vencer a pauta, o feito não foi possível. A proposição recebeu 518 emendas e a oposição – que nesta Legislatura conta com 12 vereadores – tem a capacidade de destacar todos os seus dispositivos, conforme prevê o regimento interno da Casa. Isso significa que, caso seja da vontade dos não governistas, todos os anexos e artigos podem ser debatidos individualmente.
As normas do Legislativo ainda preveem que a matéria precisa enfrentar duas sessões plenárias de discussão antes do início da deliberação propriamente dita. Neste ano, o colegiado conseguiu adiantar uma delas. A expectativa é vencer a pauta no primeiro semestre de 2026, antes do período eleitoral.
*Supervisão Mauren Xavier
