A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou ativamente na formulação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o governo federal, no início da semana passada, em Brasília. Algumas das mudanças no pacote darão à estatal a chance de retomar, entre outras novidades, a formação de estoques reguladores. Para isso, foi proposta a elaboração de um projeto de lei destinado a modernizar a legislação atual, datada de 1991, que restringe a atuação da Conab nos programas de Aquisição do Governo Federal (AGF) e Compra com Opção de Venda (COV). A alteração na lei permitirá a aquisição de produtos pela companhia mesmo com percentual acima do preço mínimo da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ampliando a capacidade de reagir às oscilações de preços e garantindo maior segurança alimentar.
Os estoques poderão ser destinados, com parâmetros definidos pela Conab e pelos ministérios, a situações de desabastecimento ou elevação de preços no mercado interno. De acordo com o presidente da companhia, Edegar Pretto, é um passo estratégico que está sendo dado para conter a inflação dos alimentos, um problema de escala global.
“Propusemos uma nova lei para a formação de estoques públicos. Hoje a Conab só pode comprar quando o preço do mercado está abaixo do preço mínimo. Isso tem dificultado, para alguns produtos, a formação de estoques. Os estoques públicos são fundamentais por isso: uma mão do governo que ajuda o produtor pagando um preço melhor, e auxilia o consumidor quando o preço subir nas prateleiras dos supermercados”, explicou.
Outra novidade apresentada no escopo do Plano Safra da Agricultura Familiar é a ampliação da cobertura do Programa de Venda em Balcão (ProVB), também via PL enviada ao Congresso Nacional. O ProVB vai passar a permitir a venda de insumos que complementem a dieta de criações voltadas à produção de carne, leite e ovos, promovendo maior estabilidade produtiva para a pecuária familiar.
Até então restrito à venda de milho para pequenos criadores, o programa passará a oferecer fontes proteicas para alimentação animal, como farelo de soja, caroço de algodão e sorgo. Cooperativas e associações de agricultores familiares passarão a ser beneficiadas. Também será possível adquirir os insumos diretamente em mais de 70 pontos de venda da Conab em todo o país, com propostas de limite mensal de 27 toneladas para pessoas físicas e 80 toneladas para cooperativas (CNPJ).
“Hoje a Conab compra milho e faz estoque quando o mercado está pagando abaixo do preço mínimo. Nós compramos ajudando o agricultor e vendemos a balcão para os pequenos criadores, pois o grão hoje é a principal fonte de proteína animal. Mas tem uma reivindicação desses criadores para a gente ampliar o ProVB com outros produtos”, acrescentou Pretto.
O Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), vai passar também por modernização. Lançado em 2009, será rebatizado como SocioBioMais, com transformações estruturantes baseadas em oficinas realizadas em 2024 com cinco ministérios (Fazenda, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Ministério do Orçamento e Planejamento). Hoje, a política atende 17 produtos da sociobiodiversidade, com a Conab definindo o preço mínimo e o submetendo aos ministérios e ao Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pela aprovação final. No novo modelo, o modo de subvenção será ajustado com teste de pagamento de bônus fixo (ao invés de diferença de preço), para evitar que atravessadores se apropriem do subsídio de três produtos prioritários: borracha extrativa, babaçu e pirarucu.
A Conab promete desburocratizar o (PGPM-Bio), permitindo a apresentação de novos tipos de documentos para acesso à política. O programa será totalmente digitalizado, possibilitando que os extrativistas acessem o sistema SocioBioNet mesmo offline (com necessidade de internet apenas para envio das informações).
