Mapa lança nova etapa de projeto para integrar 39 consórcios municipais ao Sisbi-POA

Mapa lança nova etapa de projeto para integrar 39 consórcios municipais ao Sisbi-POA

Com adesão, agroindústrias ficam autorizadas a vender produtos de origem animal em todo o país

Correio do Povo

Projeto regulariza agroindústrias para vender em todo o território nacional

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A 3ª edição do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (Consim), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi lançado esta semana para estimular consórcios intermunicipais a se integrarem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Com a adesão, agroindústrias familiares desses municípios ficam autorizadas a vender seus produtos de origem animal (carnes, leite, pescados, ovos, mel e derivados) para todo o território nacional.

No ato de lançamento, ocorrido em Salvador (BA), o ministro Carlos Fávaro assinou protocolo de intenções para a integração de 39 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA. Fávaro disse que 308 municípios brasileiros receberam o certificado entre os anos de 2006 a 2022. “De janeiro de 2023 até agora, com os municípios que já implementamos e integramos, entregamos os certificados, e, com esses que estamos começando o processo de certificação, serão 1.561. Nesse processo, aumentamos 20 vezes: vamos sair de 300 para quase 2 mil municípios certificados”, ressaltou.

O projeto

O ministro afirmou que 85% dos municípios baianos estão dentro do projeto. Além da Bahia, estão contemplados nesta edição os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, beneficiando uma área de abrangência de 768 municípios.

O Projeto ConSIM tem como objetivo orientar os consórcios públicos de municípios para desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sisbi-POA, propiciando a ampliação do comércio para todo o território nacional, antes restrito ao município.

Com as edições anteriores, atualmente há 40 consórcios públicos municipais integrantes do Sisbi-POA já realizando comércio nacional, representando 793 municípios consorciados.

O secretário adjunto da Defesa Agropecuária do Mapa, Allan Alvarenga, ressaltou que os estabelecimentos podem ampliar o comércio e fortalecer a economia da região do consórcio. “A realização do projeto é uma estratégia do Mapa e da Secretaria de Defesa Agropecuária para buscar e ampliar o número de municípios integrados ao Sisbi-POA e, por meio disso, adequar os serviços de inspeção, garantindo que toda a população tenha acesso a alimentos mais seguros e de qualidade”, afirmou.

Resultados do Consim

► 1ª edição - 2020 e 2021

» 11 consórcios públicos aderidos ao Sisbi-POA

» 175 municípios em seis estados (BA, MG, MS, PR, SC e RS)

» 60 agroindústrias regularizadas

► 2ª edição - encerrada 2023

» 25 consórcios públicos

» 485 municípios em oito estados (BA, MG, MT, PR, RJ, RS, SC, SP)

» 130 agroindústrias regularizadas

► 3ª edição - 2024 e 2025

» 78 consórcios públicos se apresentaram

» 1,4 mil municípios

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