Em assembleia realizada na última sexta-feira, após representantes do Sindicato dos Municipários de São Sebastião do Caí (Simcai) se reunirem com o prefeito João Marcos Guará e apresentarem as principais reivindicações das monitoras da rede municipal de educação infantil, a categoria deliberou pela continuidade da greve, que teve início em 22 de abril.
A paralisação é motivada pelo não cumprimento da lei federal nº 15.326/2026 que reconhece os monitores como profissionais do magistério, garantindo o direito ao piso nacional dos professores, independentemente da nomenclatura de seus cargos. Além disso, as trabalhadoras também cobram direito a um dia da semana de planejamento pedagógico, de forma remota, e a retomada de ao menos três dias de recesso no período de inverno.
A vice-presidente do Sindicato, Carmen da Silva, explica que durante a reunião o prefeito apontou inconstitucionalidade da lei federal porque impacta diretamente no orçamento dos municípios e não há destinação e nem previsão de recursos da União. "Ao nosso ver é uma questão de ajuste pois, desta forma, as monitoras se encontram numa espécie de limbo. Elas têm a mesma formação, desempenham a mesma função de professoras e recebem salários inferiores somente por conta da nomenclatura. Algumas delas, além magistério ou pedagogia, ainda possuem pós-graduação."
Sobre questão do planejamento, elas reivindicam que este trabalho seja feito de forma remota por conta da limitação de recursos que há nas escolas. "O prefeito assinalou que vai criar um grupo de trabalho para fazer um estudo sobre os pedidos das monitoras e o resultado deverá ser apresentado no próximo dia 15 de maio."
ESCOLAS MANTÊM ATENDIMENTO
A prefeitura informou que as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) de São Sebastião do Caí seguem mantendo o atendimento às crianças durante a paralisação iniciada por parte dos monitores da rede. Disse ainda que as equipes vêm atuando de forma intensa para minimizar os impactos da paralisação e garantir o atendimento às famílias.
Desde as primeiras tratativas, no início do ano, a Administração vem realizando análises técnicas, jurídicas e orçamentárias sobre a pauta apresentada. Por determinação do prefeito Guará, será constituído um grupo de trabalho com representantes das nove EMEIs do município, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo com a categoria.
Conforme a administração municipal, dos 150 monitores, 70 aderiram à greve, o que significa que metade da categoria segue em atividade, possibilitando a manutenção parcial dos serviços. A partir da confirmação do número de profissionais disponíveis, foi possível reorganizar os turnos e ampliar o atendimento, garantindo acolhimento às crianças e mantendo as famílias informadas de forma contínua sobre os ajustes realizados.
A mobilização está relacionada à Lei nº 15.326/2026 e, de acordo com o Executivo, a legislação foi criada pelo governo federal sem a previsão de recursos para sua execução, gerando uma obrigação financeira que os municípios não têm condições de absorver. O impacto estimado para o Município ultrapassaria R$ 15 milhões por ano.
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