Procurador Paulo Gonet entende que legislação gaúcha se sobrepõe ao Código Florestal brasileiro e opina que alterações ferem Constituição Federal em ação que tramita no STF
Ministro Edson Fachin, relator do caso, solicitou a manifestação do órgão na ação na qual o PV questiona alterações no código
Bancadas do PT, PCdoB e PSol protocolaram projetos que buscam revogar as recentes alterações no Código Ambiental
Projeto aprovado na Assembleia no mês passado prevê novas regras para construção de barragens e açudes no Estado
Propostas têm como objetivo facilitar a realização de obras para irrigação e reserva de água em áreas protegidas
Além de criar instrumentos de preservação, texto também desenhou responsabilidades com a causa
O processo de elaboração do Código Ambiental nos anos 1990 no RS e os desafios enfrentados.
As multas somadas chegam a R$ 83,6 milhões; dados são do Data Fixers que foram divulgados nesta segunda-feira
Prevista em lei, remuneração por serviços ambientais depende de regulamentação
Governador espera que mudanças possam atrair novos empreendimentos para o Rio Grande do Sul
Governador Eduardo Leite assinará mudanças na legislação ambiental na próxima quinta-feira, em solenidade com deputados estaduais
Órgãos consideram que tramitação na Assembleia não possibilitou debate na sociedade
Grupo manifesta que houve irregularidades na tramitação do texto e demonstram preocupação com as consequências para o meio ambiente
Governo propôs um “emendão” durante a sessão, que durou cerca de cinco horas nesta quarta-feira
Pacote com 480 mudanças foi incluído na ordem de votações do dia na Assembleia Legislativa
Conforme o grupo, projeto encaminhado à Assembleia Legislativa oferece alternativas mais adequadas à preservação ambiental
Deputada Juliana Brizola (PDT) pediu vista após relator apresentar parecer favorável à proposta do governo e incluir mais 20 emendas
É a maior taxa registrada desde 2008
Relator apresentou 20 novas emendas ao texto que deve ser votado no plenário ainda neste ano
