Presidente vetou cronograma de liberação de verbas para obras em municípios. Medida amplia o poder de parlamentares sobre os recursos do orçamento
Entre as iniciativas da MP, está a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade
Haddad dará uma entrevista coletiva nesta quinta e deve anunciar medidas compensatórias à desoneração da folha
Recursos extraordinários da pandemia poderão ser aplicados em serviços de saúde e assistência social
Deputados federais e senadores entraram em recesso no último sábado, 23
José Medeiros defendeu arma de fogo para todos os membros do Congresso Nacional
Segundo o presidente, a relação com o Congresso Nacional é difícil, pois o governo não tem maioria
Novo modelo de tributo institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios
Presidente participou de cerimônia de promulgação da reforma tributária ao lado de presidentes do Congresso
Governo terá um prazo de 180 dias para enviar ao Congresso projetos para regulamentar novas regras de tributação do consumo
Evento marcará de forma oficial a inscrição das novas regras para impostos sobre o consumo na Constituição do País, após mais de 30 anos de debates
Presidente havia vetado parcialmente texto que limita demarcação de terras indígenas
Um dos vetos que deve ser derrubado é do trecho que proibia o governo de propor novas exceções à meta de resultado primário
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
Any Ortiz, líder do grupo, tem coordenado as discussões
Assunto será debatido em comissão especial, que buscará aprofundar o tema
Na prática, a manobra pode autorizar a retirada de dinheiro da educação, da saúde e de obras de infraestrutura
O principal fator que contribui para isso é a inadimplência.
Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
