Ao estabelecer que só pode prender depois do trânsito em julgado, STF declarou, se vale o absurdo, constitucional a Constituição Federal de 1988. Venceu a norma prevista claramente na Carta Magna e após 580 dias preso, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Rosa Weber com tranquilidade, clareza e até com modéstia, escreveu o que certamente será lembrado como a frase do ano de 2019.
O STF deu largada para o julgamento de validade de prisões em 2ª instância. A autorização é considerada um dos pilares da Lava Jato.
Depois de voltas e reviravoltas o STF começa a decidir a questão da prisão depois da segunda instância de modo definitivo. Bem, definitivo não existe, mas pelo menos para longo prazo.
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