“O inimigo da liberdade de expressão é a censura. Para ela, o artigo 220 reserva uma arma letal: “é vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística”. Qual é a exceção? Os valores éticos e sociais da pessoa e da família. É o que estabelece o artigo seguinte, mandando que a programação da TV e do rádio respeite esses valores, isto é, respeite a família. O incrível é que está desde 1988 na Constituição e parece que ainda não circula por todos os nervos, veias, vasos e artérias do país. E na medula da Constituição,”
Por ampla maioria de votos, 780 contra 82, o Congresso da França decidiu tornar o aborto um direito constitucional para as mulheres, até a 14ª semana de gravidez.
Inclusão do direito foi aprovada por 780 votos, muito acima dos 512 necessários
Correio do Povo do dia 26 de fevereiro de 1924, terça-feira, noticiava:
Outros 44,25% dos eleitores votaram a favor da iniciativa
Adoção de novo documento é votado neste domingo; se rejeitado, Constituição da era Pinochet permanece em vigor
Mais de 15 milhões de chilenos votam "a favor" ou "contra" uma proposta de Constituição elaborada por órgão dominado pelo ultraconservador Partido Republicano
Ministro considerou que lei suprema brasileira tem resistido aos escândalos de corrupção e às tentativas de golpe
Texto substituirá a Carta Magna imposta pela ditadura de Pinochet
Político histórico do PMDB tinha 75 anos
Temas como o direito de greve, a jornada semanal de trabalho e o voto aos 16 anos dividiram opiniões
Presidente do STF afirma que gestão de petista foi muito importante para o combate à fome
Especialistas de áreas como saúde, educação, política e segurança analisam os avanços que ainda precisam ser conquistados
Carta magna brasileira de 1988 definiu novos princípios para a construção do futuro do Brasil
Mesmo 35 anos depois, limitações e responsabilidades geram discussões entre os especialistas
Medida foi aprovada pelas duas câmaras do Parlamento
Carta inverteu papéis e repartiu responsabilidades, tornando o cidadão como elemento central a ser protegido
Texto tornou dever do Estado não apenas apoiar o setor cultural, mas também garantir o acesso à população às artes
Além de criar instrumentos de preservação, texto também desenhou responsabilidades com a causa
Texto teria ficado aquém do ideal, mas representantes optaram por cumprir formalmente a participação na Assembleia Nacional Constituinte
