Mesmo 35 anos depois, limitações e responsabilidades geram discussões entre os especialistas
Medida foi aprovada pelas duas câmaras do Parlamento
Carta inverteu papéis e repartiu responsabilidades, tornando o cidadão como elemento central a ser protegido
Texto tornou dever do Estado não apenas apoiar o setor cultural, mas também garantir o acesso à população às artes
Além de criar instrumentos de preservação, texto também desenhou responsabilidades com a causa
Texto teria ficado aquém do ideal, mas representantes optaram por cumprir formalmente a participação na Assembleia Nacional Constituinte
Garantia da volta da democracia e da livre manifestação de pensamento foram marcas do texto
Texto deu uma nova cara às finanças públicas do país e consolidou o federalismo
Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esferas
Criação do SUS foi o grande legado da carta
Texto tornou férias anuais remuneradas, salário mínimo e licença-maternidade prerrogativas irrevogáveis
Garantia do retorno da democracia foi um dos marcos mais importantes do texto
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte defendeu a democracia na sua fala no Congresso Nacional
Parlamentares revelam bastidores e relembram histórias da Assembleia Nacional Constituinte, há 35 anos
Minidocumentário produzido pelo Correio do Povo conta histórias da Assembleia Nacional Constituinte
Partido dos Trabalhadores, no entanto, decidiu, por maioria, assinar o texto da carta
Primeira carta é de 1824, quando o país ainda era um império
Apesar da Assembleia Nacional Constituinte ter iniciado os trabalhos em 1987, primeiros movimentos remontam ainda à década de 1970
Debate foi marcado pela presença de diversas matizes ideológicas, mas com diálogo
Corte concluiu julgamento e derrubou indulto; Silveira volta a ser condenado em 8 anos e 9 meses em regime inicialmente fechado
