Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória
Corte aprovou parecer produzido por comissão de ministros
Entidades pretendem compensar queda de receita com conquista de novos associados
Denúncias de sindicatos quanto à reforma trabalhista motiva análise
Modalidade de contratação é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017
Após de seis meses da aprovação da lei, especialistas apontam que período ainda é curto para consolidar os impactos
Entendimento foi defendido pelos nove ministros do Tribunal
Nova lei define que a parte vencida deve pagar os honorários da parte vencedora no processo
Entre dezembro de 2017 e abril de 2018, ações ultrapassaram marca de 42 mil
Ministro relatou que "da forma que está" lei já produz resultados positivos com redução de processos na Justiça do Trabalho
Magistrados também avaliam que regras devem ser aplicadas obedecendo a Constituição
Ex-ministro do TST defendeu, contudo, aplicação integral das novas normas
Governo tomou iniciativa após medida provisória expirar sem ser aprovada pelo Congresso Nacional
Congresso perdeu prazo para transformar modificações definitivamente em Lei
Área técnica estuda pontos que podem ser regulamentados sem aprovação do Legislativo
Já constam 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância
Modificações serão votadas pelos deputados após passarem pela análise de 26 parlamentares
João Batista Brito Pereira relatou que comissão já discute questões das novas leis no tribunal
Plenário se reúne no próximo dia 6 para deliberar
Entre os motivos, as dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes afetou o ingresso de processos
