Decisão apontou que atos de Fábio Luís Lula da Silva não foram praticados na região de competência da Justiça Federal do Paraná
Desembargador Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto do relator para condenação a 17 anos
Ex-presidente havia sido condenado a 12 anos
Faltam votos de outros dois desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4
Corte poderá anular condenação em processo e devolver ação ao juiz de primeiro grau
Uma das decisões é se o processo deve retornar à primeira instância, para a correção na ordem de apresentação das alegações finais
Sessão está marcada para ocorrer nesta quarta-feira em Porto Alegre
Ação envolve ex-presidente Lula e poderá voltar à fase de alegações finais
TRF da 4ª Região analisaria se ação penal se enquadra na decisão do STF que abriu brecha para anular condenações da Lava Jato
Advogados questionaram julgamento de questão de ordem junto com decisão sobre retorno de ação de Atibaia à 1ª instância
De recuo em recuo, talvez um dia se chegue a um ponto de equilíbrio, mas que está estranho, estranho está.
Sentença referente ao caso do ex-presidente Lula poderá ser anulada
Caso poderá ser levado à 2ª Turma da Corte até novembro
Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses na condenação de primeira instância
Não há previsão para a análise da solicitação feita pela defesa do ex-presidente
Advogados sustentam que o tribunal deixou de analisar algumas teses defensivas
Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ex-presidente foi condenado em 1ª instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
Depoimento é referente a dois inquéritos que investigam pagamento de propinas pela Odebrecht
Advogados do ex-presidente pedem que decisões tomadas pela vara sejam anuladas
