Nesta terça-feira, inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Esta é a etapa final da ação penal (AP) 2668.
As investigações apontam para a formação de uma organização criminosa que teria conspirado contra os Poderes da República e agido para impedir a posse do presidente legitimamente eleito nas urnas em 2022.
A série de ações do núcleo supostamente liderado por Bolsonaro teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes para depredar as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.
Confira a linha do tempo da ação penal por tentativa de golpe de Estado
- 8 de janeiro de 2023: Os atos de 8 de Janeiro
De acordo com a ação penal (AP) 2668, uma série de articulações realizadas por Bolsonaro e seus aliados mais próximos, desencadeada a partir de sistemáticos ataques públicos ao Poder Judiciário, à Justiça Eleitoral, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro, teriam sido parte de um plano para um golpe de Estado e assassinato de ministros da Suprema Corte, como Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB). Segundo as investigações, os ataques de 8 de janeiro teriam decorrido deste plano frustrado.
Naquele domingo, apoiadores mantinham há semanas acampamentos em frente a quartéis generais das Forças Armadas em diversas cidades do Brasil, incluindo Porto Alegre, pedindo a intervenção militar, após a eleição de Lula. Em Brasília, os acampamentos foram ampliados por milhares de pessoas que marcharam em direção à Praça dos Três Poderes e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Este foi o maior ataque aos símbolos da República já registrado no país.
- 10 de janeiro de 2023: Prisão de Anderson Torres
Logo após os ataques, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. Após o fim do governo, ele havia retornado ao governo do Distrito Federal (DF) e atuava como secretário de Segurança Pública no dia da invasão das sedes dos Três Poderes. Na ocasião, ele estava em férias nos Estados Unidos. Nesta terça-feira, Torres será julgado por tentativa de golpe de Estado.
- 12 de janeiro de 2023: PF encontra ‘minuta do golpe’ na casa de Anderson Torres
A Polícia Federal (PF) encontrou, na casa de Anderson Torres, o rascunho de um decreto que tentaria mudar o resultado da eleição. O documento seria posteriormente conhecido como 'a minuta do golpe', foi encontrado no armário do ex-ministro e supostamente tinha como objetivo decretar estado de defesa no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo texto, o resultado do pleito seria desconsiderado sob a suposta alegação de que ocorreu fraude na votação.
- 26 de abril de 2023: Bolsonaro depõe sobre 8 de Janeiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à Polícia Federal (PF), por volta das 8h45, para depor sobre os atos de vandalismo. Bolsonaro foi incluído no inquérito que tramita no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.
- 30 de junho de 2023: TSE torna Bolsonaro inelegível por reunião com embaixadores
Em outro processo corrente contra Bolsonaro, este no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte tornou o ex-presidente inelegível até 2030. Bolsonaro foi julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio do Alvorada, onde questionou o sistema eleitoral em encontro transmitido pela TV Oficial do governo. O ex-presidente criticou as urnas e sugeriu fraudes nas eleições. A punição ocorreu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião com embaixadores também é uma das provas utilizadas contra Bolsonaro agora na ação penal que o julga por tentativa de golpe.
- 7 de setembro de 2023: Mauro Cid assina delação premiada com a Polícia Federal
A Polícia Federal e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), assinaram um acordo de delação premiada. Para tal, pediu perdão judicial ou que a pena de prisão não excedesse a dois anos, entre outros benefícios. Em troca, ofereceu esclarecer os crimes, falar a verdade, entregar documentos e comunicar à PF se fosse procurado por algum dos investigados.
No acordo, Cid confirmou a existência de um documento para ativar um "estado de sítio" e "refazer as eleições" em 2022. Ainda se queixou de Bolsonaro “ter ficado milionário enquanto ele próprio perdeu tudo". Ao longo das investigações, Mauro Cid fez alterações nos seus depoimentos, o que geraram críticas, inclusive da validade das informações.
- 8 de fevereiro de 2024: Operação Tempus Veritatis encontra discurso sobre estado de sítio em sala de Bolsonaro no PL
A Polícia Federal desencadeou a Operação Tempus Veritatis, que cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal. Ela investigou a suposta organização de um golpe de Estado em prol de Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na operação, a PF encontrou, na sala de Bolsonaro na sede do Partido Liberal, em Brasília, o documento de um suposto pronunciamento que o ex-presidente faria à nação detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para uma tentativa de reverter sua derrota na eleição.
- 19 de novembro de 2024: PF faz operação contra grupo que planejava matar Lula, Alckmin e ministro do STF
Nova operação da PF envolveu a prisão de um policial federal e dos chamados “kids pretos”, que são integrantes das Forças Especiais do Exército brasileiro. Foram cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. O plano "Punhal Verde e Amarelo”, apreendido com o general reformado do Exército Mário Fernandes – ex-secretário-executivo da Presidência do governo Bolsonaro – previa o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, por envenenamento ou "uso de químicos para causar um colapso orgânico", considerando a vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais do petista. No planejamento dos militares presos nesta terça-feira, 19, na Operação Contragolpe, Lula era tratado pelo codinome “Jeca” e seu vice, Geraldo Alckmin, era “Joca”.
- 21 de novembro de 2024: Bolsonaro e outros 36 foram indiciados pela Polícia Federal
Dois dias após a nova operação, a PF encerrou a investigação. O relatório final foi encaminhado ao STF com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Entre os indiciados constavam Bolsonaro; seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid; o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Valdemar Costa Neto, presidente do PL; e Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin.
- 18 de fevereiro de 2025: PGR denuncia Bolsonaro no inquérito por tentativa de golpe de Estado
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas no inquérito por tentativa de golpe de Estado. Após analisar detidamente durante três meses as provas reunidas pela PF, concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado.
- 26 de março de 2025: STF aceita denúncia e torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe
A Primeira Turma do STF votou de forma unânime para receber a denúncia da PGR e tornar Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.
- 19 de maio de 2025: STF ouve depoimentos de testemunhas e réus da trama golpista
Entre 19 de maio e 2 de junho, Gonet e os ministros do STF ouviram depoimentos de 52 testemunhas de defesa, de acusação e de réus do núcleo 1 da trama golpista. Após o processo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo das gravações dos depoimentos.
- 9 de junho de 2025: Réus são interrogados
Os oito réus do núcleo 1 (também conhecido como núcleo central ou núcleo crucial) da trama golpista foram interrogados pela Primeira Turma do STF e por Paulo Gonet. Os interrogatórios foram transmitidos ao vivo.
- 9 de julho de 2025: Trump cita Bolsonaro e anuncia tarifaço contra o Brasil
Em resposta aos processos movidos por tentativa de golpe contra Bolsonaro, um de seus principais aliados na América do Sul, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros enviados ao seu país. Mais tarde, o tarifaço seria flexibilizado, com mais de 700 exceções. Em carta, o estadunidense afirmou que a forma como o Brasil tratou Bolsonaro foi “uma vergonha internacional” e que seu "julgamento não deveria estar acontecendo”.
- 18 de julho de 2025: Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica após ser alvo de buscas da PF
Bolsonaro foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Nesta ação, Bolsonaro era investigado por suspeita dos crimes de coação e obstrução de investigação, alinhamento e ação conjunta com Eduardo Bolsonaro (seu filho e deputado federal) e tentativa de obtenção de sanções estrangeiras (o tarifaço).
Os mandados foram autorizados por Moraes. Algumas das ordens judiciais foram cumpridas na casa do ex-presidente, no Rio de Janeiro, e outras na sede do PL, em Brasília. Bolsonaro foi encaminhado à sede da Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília para a colocação de tornozeleira eletrônica. Também foi determinada a proibição de acesso às redes sociais, comunicação com diplomatas e embaixadores estrangeiros, além de precisar se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana.
- 24 de julho de 2025: General assume autoria de plano para sequestrar ou matar Moraes, Lula e Alckmin
Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal, o general da reserva Mário Fernandes, aliado de Bolsonaro, confirmou a autoria do plano Punhal Verde e Amarelo, mas ponderou que "não foi compartilhado com ninguém". Segundo a acusação da PGR, o plano previa o sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.
- 4 de agosto de 2025: Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Moraes determinou a prisão domiciliar e o confisco de celular de Bolsonaro. Além disso, determinou o confisco do celular do ex-presidente. O ministro do STF concluiu que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas inicialmente. Durante a manifestação realizada na Avenida Paulista na data anterior, Bolsonaro discursou por meio de um contato pelo telefone com o filho Flávio Bolsonaro, que publicou o discurso nas redes sociais.
- 15 de agosto de 2025: STF marca julgamento por tentativa de golpe para 2 de setembro
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, convocou sessões extraordinárias para o julgamento de Jair Bolsonaro e demais integrantes do "núcleo 1" da ação penal sobre a tentativa de golpe em 2022. O julgamento foi marcado para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Escute o podcast do Correio do Povo: