Ministro anuncia MP para criar fundo garantidor de crédito para o setor rural

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, disse que o governo federal vai publicar medida provisória criando um fundo garantidor para avalizar operações de crédito rural aos produtores agropecuários gaúchos afetados pelas cheias. O anúncio foi feito nesta terça-feira durante solenidade de instalação do gabinete itinerante do Mapa em Santa Cruz do Sul e entrega de 32 retroescavadeiras, motoniveladoras e escavadeiras hidráulicas, adquiridas a partir de emendas da bancada federal gaúcha. para 31 municípios, adquiridas com recursos de emendas parlamentares federais.

Antes do ato, Fávaro conversou com a imprensa e disse que o gabinete itinerante vai dialogar com líderes políticos, sindicatos rurais e entidades para dar encaminhamentos aos pedidos de socorro e construir soluções específicas para cada setor do agro.

“Ninguém tem a fórmula. Ninguém sabe como será essa reconstrução. Ninguém sabe qual o melhor caminho a tomar, quais as medidas”, disse.

O ministro lembrou que o governo federal já anunciou ações como a suspensão de vencimentos de dívidas de custeio e investimento de produtores até meados de agosto. Fávaro afirmou que a entrega de máquinas foi uma prioridade para que prefeitos possam começar a trabalhar na reconstrução dos municípios e que o fundo garantidor para a agropecuária foi uma proposição de comum acordo com o setor produtivo rural.

“Essa é a principal medida que venho trazer aqui porque a liquidez do mercado se extinguiu no Rio Grande do Sul com todas essas tragédias. Então se faz necessária a presença do poder público garantindo e acreditando no cidadão”, declarou.

O titular do Mapa disse que a forma como será a instalação e a operação do fundo ainda exigirá um período de trabalho do governo federal, sem especificar prazos.

Ministro (centro) participou de solenidade com lideranças políticas gaúchas | Foto: Cristiano L. Silva/Divulgação/CP

Arroz importado

O ministro foi questionado sobre a intenção do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz, mesmo que o setor produtivo garanta que a safra atual é suficiente para abastecer o mercado nacional. A União aportou R$ 7,2 bilhões para a compra do grão de outros países, isentou o imposto de importação para o cereal de fora do Mercosul e autorizou a venda dos estoques adquiridos pela Conab diretamente ao varejo, em embalagens do governo. O setor arrozeiro argumenta que há estoques, mas existem problemas na infraestrutura logística e na emissão de notas fiscais.

“Também é fato que o arroz subiu 30% para todos os brasileiros. Precisamos pensar o momento difícil olhando com olhar holístico, olhar para o Brasil como um todo. Não podemos olhar só o que acontece aqui no Rio Grande do Sul”, sublinhou Fávaro, citando que o objetivo é o combate à especulação de preços.

O ministro garantiu que os produtores de arroz são prioridade e que terão atenção e estímulo do governo federal. “A atuação do governo não é para afrontar ou tirar competitividade, mas sim trazer equilíbrio. Isso nós vamos fazer, com o papel fundamental que a Conab deve exercer”, falou.

O ministro justificou a necessidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reconstruir estoques e excitou o caso da estiagem que assolou o Estado no ano passado. “Não tínhamos como trazer um quilo de milho para atender os produtores gaúchos, para dar alimentação aos seus animais, porque a Conab simplesmente não tinha um quilo de produto nos seus estoques”, frisou.

Anistia

Durante a tarde, o ministro manteve encontros com prefeitos, representantes do agro e da Assembleia Legislativa. Os deputados Luciano Silveira, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, e Elton Weber, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, entregaram uma pauta de reivindicações que já havia sido apresentada ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, na segunda-feira. Weber cobrou a anistia do Pronaf e Pronamp com vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025 para quem perdeu a produção ou bens financiados.

O parlamentar entregou ao ministro pauta unificada formulada com reivindicações de 10 entidades de agricultores e setor agroindustrial. "Frente a está catástrofe esta é a medida mais importante para que o produtor consiga sobreviver e retomar suas atividades produtivas e sua vida após todos esses prejuízos", defendeu. A reunião com Fávaro foi articulada pelo deputado Luciano Silveira e pelo presidente da Frente da Agricultura Familiar no Congresso Nacional, deputado federal Heitor Schuch. Veja abaixo as principais reivindicações encaminhadas.

Deputados estaduais entregaram pauta com reivindicações de 10 entidades gaúchas | Foto: Airton Hochscheid Divulgação/CP

Pedidos ao governo federal

• Prorrogação das parcelas de créditos vincendas por 120 dias.
• Linhas de crédito especial e subsidiada com 15 anos de prazo com juros zero para agricultura familiar, e juros de 3% ao ano para os médios e grandes produtores, ambas com carência de três anos para o início do pagamento das parcelas.
• Criação de um fundo garantidor/aval que facilite o acesso a crédito privado.
• Anistia das operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Pronaf e Pronamp que tenham vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025.
• Anistia das parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que tenham vencimento entre maio de 2024 e dezembro de 2025.
• Recursos para capital de giro das agroindústrias, e retirada da trava de faturamento de R$ 300 milhões estabelecida pelo BNDES.
• Auxílio emergencial de 1 salário mínimo para manutenção de agricultores familiares por um período de 6 meses.
• Linha de crédito especial para cooperativas agropecuárias do RS possibilitando alongar crédito de cooperados no montante de R$ 2,8 bilhões, com taxas fixas compatíveis com as praticadas no Plano Safra (7 a 8%).
• Dispensa de CND em linhas de crédito para capital de giro com recursos do BNDES.
• Garantir estrutura e recursos necessários para o serviço de inspeção.
• Revisão da Medida Provisória que possibilita a importação de 1 milhão de toneladas de arroz.
• Duplicação e liberação de créditos de PIS/COFINS e pagamento de precatórios para recuperar o capital de giro e o caixa das indústrias de laticínios.
• Utilização dos recursos do programa Mais Leite Saudável na recuperação das propriedades de leite atingidas pelas enchentes em municípios com decreto de estado de calamidade pública.
• Foco em recuperação da infraestrutura de logística das regiões afetadas.
• Busca de crédito internacional para reconstrução e mitigação dos danos socioambientais (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Banco Mundial).

Pedidos ao governo estadual

• Revisão dos decretos que alteraram isenções fiscais, principalmente nos itens que recaem sobre a cesta básica.
• Suspensão dos débitos de ICMS sobre vendas internas no Rio Grande do Sul com prazo de vencimento posterior a 30/04.
• Desburocratização do Supera Estiagem e aumento do subsídio para irrigação (80 ou 100%) pelo programa para os municípios atingidos.
• Alteração e aplicação dos recursos do Fundoleite.
• Foco em recuperação da infraestrutura de logística das regiões afetadas.
• Garantir estrutura e recursos necessários para o serviço de inspeção.
• Fomento ao plantio com distribuição de sementes de olericultura e distribuição de mudas para a citricultura.
• Anuência ao custo do box do Ceasa aos produtores rurais do Rio Grande do Sul até o final do ano.
• Fornecimento de recursos para recuperação do solo e retomada da produção de agricultores familiares e agroindústrias pelo Feaper.