Nos últimos 20 anos, o Rio Grande do Sul viveu repetidos episódios de safras arrasadas por estiagens, com impactos diretos nos cofres e no desenvolvimento do Estado. Durante esse período, discussões político-ideológicas contrapuseram a coexistência pacífica entre ambiente e produção agropecuária. Foi pelo diálogo e construção baseada na ciência que esse antagonismo foi sendo desmanchado, levando a um novo nível de entendimento, explicitado pela recente modernização de legislações que trancaram a implantação de sistemas de irrigação, hoje limitados a 307 mil hectares de soja, milho, feijão e fumo (4% da área de plantio). A negação de uma alternativa de estabilidade produtiva em anos de secas conduziu milhares de produtores para o endividamento.
Os dados comparados de safra e performance do PIB traduzem a realidade. Nas últimas duas décadas, o PIB do Estado desabou na proporção das perdas nas lavouras. Por essa razão, principalmente, o presidente da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Gedeão Pereira, celebrou que a atualização da Resolução 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi o fato mais importante da Expointer deste ano. As alterações legais vieram pela construção de consensos entre setor produtivo, Ministério Público e Estado, atualizando os procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, buscando segurança jurídica e menos burocracia para projetos de reservação e uso da água, vitais em um contexto de mudanças climáticas.
O regramento ambiental era considerado o grande gargalo para levar água a 7,5 milhões de hectares de lavouras. “O maior seguro para o produtor é quando ele tem a condição de irrigar uma lavoura”, resume o diretor vice-presidente e coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Farsul, Domingos Velho Lopes. “O acontecimento de Esteio é mais um passo dentro do arcabouço criado na Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura) para uma nova visão do desenvolvimento do Estado”, afirma.
A modernização da estrutura legal ambiental teve mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente, criação de súmula de entendimento com o Ministério Público para intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs) por interesse social, revisão do Mapa Hídrico do Estado e a recente resolução do Consema. O foco foram sempre as áreas antropizadas. “O mérito todo é de adequar a legislação ambiental ao setor produtivo, uma nova filosofia que demonstra maturidade. O meio ambiente precisa do desenvolvimento agrário, e a produção precisa dos recursos naturais”, reforça Lopes.
A Farsul está acompanhando a organização de produtores em diferentes regiões para montar sistemas de irrigação e deverá apresentar um levantamento sobre o andamento dos novos projetos em sua coletiva de imprensa de final de ano. A implantação desses sistemas depende de iniciativa e recursos do produtor, mas o Estado tem subsidiado sua adoção com até R$ 100 mil, limitado a 20% do valor do projeto, para qualquer sistema. O Programa de Irrigação teve uma primeira fase de experimentação. Durou pouco mais de dois meses e aprovou 264 projetos.
“Conforme está sendo feita a prestação de contas, estamos pagando, porque todos já estão empenhados”, diz o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação e Produção Sustentável (Seapi), Clair Kuhn. Na segunda fase do programa, mais de 200 projetos já foram encaminhados, com mais da metade já aprovados. “O governador Eduardo Leite colocou R$ 213 milhões neste programa, que vai até 2027. Então, recursos não serão problema”, garante Kuhn.
Como em qualquer iniciativa governamental, a sociedade se pergunta se será somente mais um programa de governo ou terá compromissos de continuidade dos futuros governantes. Por ora, Kuhn acredita que a iniciativa vai encorpar. Ele entende que o tema da irrigação foi ofuscado pela urgência de outras pautas no dilúvio que encharcou o Estado em maio. “Falar em irrigação em tempos de enchente era muito complicado”, avalia.
Chuvas
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Seminários desfazem mitos para os agricultores sobre os custos altos da irrigação
Citrus Viegas , propriedade rural de Pareci Novo que investe em sistemas de irrigação.
| Foto: Gustavo Viegas / Arquivo Pessoal
Uma agenda de encontros em 12 municípios, programada pela Seapi em conjunto com a Emater e outras entidades, reúne os produtores para esclarecer os benefícios dos sistemas irrigados e seu impacto econômico
Para fazer engrenar o Programa de Irrigação, a Secretaria de Agricultura, Pecuária Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (Seapi) está promovendo seminários em diversos municípios do Rio Grande do Sul. “Estamos mostrando aos nossos produtores o quanto é importante fazer irrigação, ajudar o Estado a produzir mais na mesma área, sem desrespeitar regras ambientais”, diz o secretário Clair Kuhn.
Uma das culturas que mais requer atenção é a do milho. O RS é deficitário e precisa importar o grão para abastecer as cadeias de suínos, aves e bovinos de leite. “Em média, 50% do milho consumido no Rio Grande do Sul vem de fora do Estado. São recursos que deixam de ser gerados aqui no plantio, na colheita, na moagem e, logicamente, na terminação”, explica. O secretário afirma que, em anos de chuvas regulares, a produção do cereal gira em torno de 110 a 120 sacas por hectare. “Com irrigação controlada, sem desperdício, botando água na hora certa, vai poder produzir mais de 210, 220 sacas de milho. Praticamente, dobra a produção na mesma área”, ressalta.
O destravamento da irrigação chega em um ano com perspectivas de neutralidade climática. A agricultura deve ser favorecida, mas sempre dependente de água em momentos críticos do ciclo de desenvolvimento. “O milho tem um prejuízo enorme se ficar cinco, 10 dias sem água no momento da floração, do pendoamento, espigamento ou da granação. É uma cultura que responde muito rápido e precisa, nessas três fases, excepcionalmente, de mais água”, destaca Kuhn. Na safra 2023/2024, 121,8 mil hectares de milho tinham irrigação (15% do total). Kuhn espera atingir outros 100 hectares até o fim do programa.
As alterações na Resolução Consema 512/2024 buscaram desburocratizar ações e facilitar o processo produtivo, sem perder de vista a segurança ambiental. Uma das alterações foi a retirada da necessidade de licença ambiental de equipamentos como o pivô central para irrigar lavouras, mantendo-se a outorga por uso da água. “Os fabricantes têm licença ambiental para fabricar o equipamento pivô, então já está licenciado quando vai fazer a irrigação na propriedade”, lembra Clair Kuhn. Com a mudança, os municípios poderão licenciar barramentos de até 25 hectares, antes limitados a somente 10 hectares. O secretário acredita que o regramento mais claro e eficiente vai agilizar os processos para instalação dos sistemas.
Pacote de Tecnologia
A irrigação na agricultura não é um fim em si mesma, mas deve integrar um pacote de tecnologias agrícolas. “Faz parte de um conjunto de bons tratos agronômicos, que vão desde cuidado com o solo até todas as práticas de manejo e sistemas irrigados, em um conjunto que deve ser observado no desenvolvimento da cultura”, afirma o diretor técnico da Emater/RS-Ascar, Claudinei Baldissera. Para Baldissera, o tema da irrigação é extremamente importante para o Rio Grande do Sul e deve ser esclarecido sobre seus custos e necessidades de investimento para todas as classes de produtores.
“A irrigação confere retornos extremamente importantes e estabilidade da produção em todos os sistemas que a acolhem. Então, temos que desmistificar que é um processo caro. Muito antes pelo contrário, é um investimento de estabilidade da produção e na estabilidade econômica”, destaca. Baldissera afirma, ainda, que esse é um dos pontos que estão sendo abordados em 12 seminários de irrigação que estão sendo promovidos pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação e Produção Sustentável (Seapi), que coordena a política de Estado, com a Emater/RS-Ascar e outras entidades. Nestes seminários, os organizadores convidam produtores a mostrarem seus cases, nos quais a Emater presta assessoria técnica.
Os agricultores têm narrado seus ganhos com o sistema irrigado e a importância do correto dimensionamento em relação à disponibilidade e reservação de água, além da escolha de equipamentos e manejos adequados para cada ciclo das culturas. “A Emater prepara os seus técnicos, tanto para a parte de elaboração de projetos e instrução de documentos necessários quanto na busca de financiamento no sistema financeiro”, salienta Baldissera. Na sequência, os extensionistas dão apoio contínuo ao produtor sobre o manejo da irrigação o ano todo.
O diretor ressalta que os sistemas de irrigação se somam à boa disponibilidade hídrica do Rio Grande do Sul, ao redor de 1.500 milímetros anuais. “O preparo da irrigação é para complementar aquilo que a natureza não oferece”, pontua. Baldissera realça que os sistemas são necessários em períodos de estiagens, recorrentes no Estado, e mesmo quando há bom regime de chuvas intercalados por janelas de estresse hídrico que exigem intervenção da irrigação. “Isso garante boa desenvoltura e qualidade da produção e resultado econômico. Então, a irrigação é uma pauta que tem que ser debatida para a estiagem e também para todos os anos em que não ocorre, porque é necessária em todos os períodos”, esclarece.
Família de Vila Rica investiu R$ 15 mil em projeto
Gilmar Glowacki, produtor de noz-pecã, instalou na propriedade um sistema de irrigação por gotejamento para qualificar o pomar
Gilmar Glowacki e a filha Gabrielle: sistema de irrigação por gotejamento em 1,3 hectare
| Foto: Arquivo Pessoal/CP
Na localidade de Vila Rica, no município de Barão, na Serra do Rio Grande do Sul, a família Glowacki zela continuamente pela melhoria da produção de noz-pecã. O produtor Gilmar Antonio Glowacki mantém um pomar de cinco hectares e recentemente instalou um sistema de irrigação por gotejamento em 1,3 hectare do plantio. “A necessidade de irrigar é para evitar perda de produção em períodos de seca e falta de água na hora certa. A gente investe para aumentar a qualidade da fruta”, diz Glowacki, que trabalha na propriedade com suporte da esposa, Andreia, da filha Gabrielle, 18 anos, e da sogra, Lourdes Carraro Bianchi.
A família investiu R$15,5 mil no projeto de irrigação, com 20% de subsídio do Programa de Irrigação do governo estadual. Glowacki ainda teve outros gastos com trator para aterramento e acabamento do reservatório de 0,14 hectare. “Eu tinha ideia de fazer o projeto, já tinha comentado com o prefeito da nossa cidade sobre a ideia de abrir poço e reservatório de água”, conta.
O fruticultor explica que, quando saiu o programa do Estado, o prefeito o avisou e orientou a procurar assistência técnica da Emater/RS-Ascar. “O pessoal da Emater me deu uma força fantástica. As extensionistas Mariana e Marcia vieram na propriedade, abraçaram a causa”, agradece. Com o suporte técnico, Glowacki providenciou os documentos documentação para se enquadrar e acessar o programa estadual, em junho deste ano.
A produção da família ainda é pequena, mas, conforme o agricultor, nos próximos anos deve ultrapassar seis toneladas. “Hoje vendemos as frutas com casca e descascadas, a grande maioria para consumidores finais e vendemos para padarias, confeitarias, docerias e em lojas de produtos naturais”, descreve. Atualmente, a família divulga seu trabalho no Instagram @terradasnozes.
Garantia para produzir pastagem
Leandro Mittelstadt : irrigação por aspersão para manter pastagens
| Foto: Arquivo Pessoal/CP
No município de Sete de Setembro, na Região das Missões, o pecuarista Leandro Mateus Mittelstadt decidiu instalar um sistema de irrigação por aspersão convencional em cinco hectares de pastagens. A propriedade, na localidade de Rincão dos Vieiros, é bem servida de recursos hídricos, mas também sofre impactos em períodos de estiagens. Foi a Emater/RS-Ascar que incentivou Mittelstadt a aproveitar o subsídio do Estado para instalar o sistema e evitar perdas. “Nas estiagens, não chegamos a perder gado, porque a gente tinha um estoque de silagem de milho. Mas a pastagem sofreu muito e foi aproveitado de 40% a 50%, no máximo, do que ela poderia produzir, por causa da seca”, conta.
A propriedade de Mittelstadt já contava com um açude de 0,22 hectare e trabalhava com gado de corte em regime de confinamento, sendo alterado o perfil para pecuária de leite. O produtor investiu em torno de R$ 90 mil no sistema por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e recebeu R$ 15 mil de subsídio do Estado. Ele conta que teria feito o investimento mesmo sem apoio do Estado.
Agora, o pecuarista analisa a possibilidade de aumentar o reservatório de água. “Pelos cálculos que fizemos seria suficiente, mas acho que vai ser necessário ampliar para a irrigação, que é toda destinada para nutrir as gramíneas tifton e jiggs, utilizadas no pastejo e produção do feno”, diz Mittelstadt.
