Por determinação, prestadores com mais de 50 mil assinantes estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender ou cobrar excedentes
Entidades de defesa do consumidor criticaram medida em audiência pública na Câmara
Motivo é a postura que João Batista Rezende em relação às franquias de dados na banda larga fixa
Redução vale para planos alternativos e básicos
João Rezende diz que aplicativo deve cumprir decisões judiciais, mas que interrupção do serviço não é solução
Resolução, antes válida por 90 dias, segue até que Agência analise questão
Ação tem o objetivo de esclarecer o posicionamento favorável da agência à adoção de franquias de dados
Segundo o documento, a resolução desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet
Projeto com mais de 20 mil assinaturas pode virar Sugestão Legislativa e tramitar no Senado
André Figueiredo disse que proposta do governo deve ser entregue na próxima semana
Medida impõe às operadoras condições para implantar novo modelo de prestação de serviços
Entidade proibiu prática por 90 dias e aguarda modelo que permita ao consumidor controlar uso da internet
Medida tem vigência por 90 dias e há previsão de multa em caso de descumprimento
Para bloquear aparelhos roubados, basta informar número da linha para operadora
Novas metas de padronização para o setor terão validade até 2020
Códigos de acesso serão alterados a partir de 29 de maio de 2016
Executivo da ABTA afirmou, porém, que sugestão é difícil de ser implantada
Segundo a Agência, as pesquisas deverão ser realizadas anualmente para cada um dos serviços
Não cumprimento das obrigações poderá resultar em multa de até R$ 20 milhões para cada empresa
Para que os novos valores sejam aplicados, é necessário que as prestadoras façam ampla divulgação publicitária