Ex-ministro do STF também propõe alteração para que a União possa elaborar iniciativas que devam ser cumpridas pelas forças de segurança dos Estados
Debate foi marcado pela presença de diversas matizes ideológicas, mas com diálogo
Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas
Procurador-geral da República fez críticas à operação em suas redes sociais
Nunes Marques também tem voto favorável à medida
Retomada da análise está prevista para a tarde desta quarta-feira
Por: Rafael Gonçalves*
Por: Lucas Loeblein*
PEC retira a propriedade exclusiva da União sobre áreas que ocupam faixa de terra ao longo de toda a costa brasileira
O artigo 5º, dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, é chamado de cláusula pétrea, porque no art. 60 a Constituição estabelece que não será sequer examinada proposta destinada a abolir os direitos e as garantias individuais.
Presidente voltou a afirmar que é "inconcebível" o Supremo Tribunal Federal dar poderes para governadores e prefeitos durante a pandemia
Não importa quem ganhou com isso
Presidente convoca ato em defesa do governo contra Congresso em março
Opositores alegam que indicação desafia Constituição e ameaça avanços sociais
Governo alega que dispositivo viola artigos da Constituição Federal
Prefeitura agiliza a impressão dos boletos de cobrança, previstos para chegar ainda em dezembro
Carta diz o que não pode ser mudado por emenda
E assim se decide o destino de um homem e o destino de uma Nação