Proprietários de propriedades situadas na mancha de inundação podem solicitar isenção do imposto até 30 de junho
Nova oportunidade de parcelamento
Projeto de Lei proposto pela prefeitura facilita a redução de 10% no imposto já prevista pelo Código Tributário
Contribuintes que não efetuarem o pagamento até o dia 10 de março perderão o direito ao parcelamento sem juros
Pagamento, feito via cartão de crédito, está disponível em estruturas no primeiro andar do Centro Administrativo Municipal (CAM), no Tudo Fácil e no Poupa Tempo
A liberação poderá ser solicitada anualmente até o dia 15 de setembro para que o benefício seja válido no ano fiscal seguinte
Mais de 86 mil matrículas já fizeram o pagamento do tributo nesta primeira quinzena de janeiro
54,3 mil matrículas já fizeram o pagamento do tributo nestes primeiros dias do ano
Medidas estão vinculadas à prorrogação do estado de calamidade pública na cidade
Documento digital pode ser emitido via Whatsapp ou no aplicativo 156+POA
A partir desta segunda, espaço funciona no 4º andar do edifício da avenida Siqueira Campos, número 1300, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Descontos de pagamento antecipado em cota única podem chegar a 15%; medida será encaminhada à Câmara de Vereadores nos primeiros dias de 2025
Calendário prevê o início dos pagamentos no início do ano, com quitação até 7 de fevereiro para pagamentos à vista
Contribuinte tem opção de quitar o imposto de uma só vez ou pode parcelar o valor em 10 vencimentos mensais
Imóveis diretamente atingidos pela enchente terão cancelamento de parcelas; imóveis indiretamente atingidos terão redução de 20% nos valores
Imóveis diretamente atingidos terão cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos terão uma redução de 20%
Imóveis atingidos diretamente pela enchente terão desconto de oito meses no IPTU e na taxa de lixo
Entre as medidas aprovadas, está o perdão das dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) de 2024
Base e oposição do governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) se uniram para retirar o quórum e passar a votação do veto do Executivo ao projeto para depois do recesso parlamentar
Para imóveis diretamente atingidos pela enchente, haverá o perdão total das parcelas com vencimento entre maio e dezembro de 2024
