Desembargadores consideraram que a legislação viola o princípio da reserva de administração
Empresa deve liberar cancelas sempre que fila atingir 400 metros em horários de pico
Relator alegou que tarifa é decisão do Executivo e salientou prejuízo aos cofres públicos
Medida só entra em vigor depois que recursos forem julgados no TRF da 4ª Região
Justiça concedeu liminar em ação proposta pelo Executivo
Tarso Genro já anunciou que não colocará a lei em vigor por entender que se trata de uma inconstitucionalidade
Argumento do governador é a inconstitucionalidade da aprovação do tema pela Assembleia Legislativa
Decisão do governador do RS foi rejeitada por 29 votos contra 19
Projeto de lei foi aprovado pelo parlamento no ano passado, autorizando a cobrança
Moradores de Gramado, São Francisco de Paulo e Três Coroas têm direito a isenção da tarifa
Juiz argumentou que associação da Região Carbonífera não detém competência para representar prefeituras
Retomada de cinco polos de pedágio foi marcada por elogios e críticas
Inativação de praças de pedágio impactou em redução de até R$ 0,80
Coronel cita período de ajustes para que Samu, Bombeiros e Detran assumam resgates
Tarifa cairá de R$ 9 para R$ 7 para automóveis
Moradores querem pagar preço justo pelo trecho na BR 290
Com a presença do governador, ato na praça da BR 386 marcará retomada
Concessão termina antes da virada do ano em dez praças, três delas na Região Metropolitana
Grupo assumirá trechos no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais
Tarso Genro deve alegar vício de origem para não aceitar a proposta