Governo elaborou medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos dos impostos
Presidente do Congresso avaliou não ter espaço para mudanças na lei para permitir ao Legislativo mudar entendimentos do Judiciário
Café da manhã com presidente do Tribunal, nesta terça-feira (21), ocorreu em meio à crise entre o Poder Executivo e o Judiciário
Partido de extrema-esquerda foi incluído no inquérito das fake news após pedir dissolução da mais alta Corte do país
Decisão respeita o posicionamento da PGR, que disse não ver provas suficientes para subsidiar a abertura de um inquérito
Presidente do Comsefaz afirma que decisão do magistrado implica perda de arrecadação de R$ 31 bilhões em 12 meses
Base de cálculo será pela média de preços dos últimos 60 meses
Pela proposta, Câmara e Senado poderiam pedir anulação de decisões sem a aprovação unânime dos ministros do Supremo
Ex-deputado foi preso em agosto de 2021 acusado de atentar contra a democracia e os poderes Legislativo e Judiciário
