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TJ suspende cautelar sobre extinção de fundações

Decisão do desembargador não tem efeito sobre outras ações que barram extinções, mas gera tensão no Judiciário

Relatório indicou que 86% das gestões municipais atenderam mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal

Resultados das fiscalizações in loco chegam esta semana ao gabinete do conselheiro Cezar Miola

Tribunal entendeu que pregão eletrônico não pode ser usado devido à complexidade da obra

Inspeção integra a medida cautelar emitida no dia 12 de abril pelo conselheiro Cezar Miola

TCE-RS emitiu uma medida cautelar impedindo demissão e desmobilização das instituições gaúchas

Na medida cautelar, Cezar Miola pede uma fiscalização para a identificação de um plano de transição

Decisão ocorreu após esclarecimentos e documentos enviados pelos responsáveis pelo sistema

Argumento foi prestado ao Tribunal de Contas do Estado, que analisa posicionamento

Tribunal questiona restrição de idade no edital