STF retomará hoje julgamento que pode anular decisões da Lava Jato
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STF retomará hoje julgamento que pode anular decisões da Lava Jato

Ministros defendem que réu delatado tem direito de se manifestar após delatores

Por
R7

Se aprovada, anulação poderá beneficiar ex-presidente Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão foi suspensa na quinta-feira pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, após a Corte formar maioria a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, por 6 votos a 3.

Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada. A expectativa fica por conta da deliberação dos ministros de como essa decisão será aplicada em relação a decisões passadas e futuras da operação.

O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), processo em que foi condenado somente em primeira instância até o momento em razão de reformas bancadas por empreiteiras. O ex-presidente está preso desde abril de 2018 pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), que tem circunstâncias distintas e não tende a ser afetado pela decisão do Supremo.

Anulação

O precedente para o pedido apresentado pela defesa de Ferreira foi aberto com a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte no dia 27 de agosto e ainda precisa passar pelo plenário para se tornar definitiva.

Agora, a nova decisão contra a Lava Jato poderá levar à anulação de mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Veja abaixo como votaram os ministros no julgamento que será retomado nesta tarde.

Votaram contra o pedido da defesa:

- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux

Votaram a favor do pedido da defesa:

- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Cármen Lúcia