Ministra aceitou "urgência do caso" em liminar protocolada pelo estado do Rio de Janeiro
RJ e ES acionaram a Corte apontando ilegalidades na lei promulgada pela presidente Dilma Rousseff
Dilma Rousseff promulgou hoje a queda do veto presidencial após decisão do Congresso
Congresso derrubou vetos da presidência que mantinham vantagem na repartição para Estados produtores
Parlamentares do RJ e do ES tentam reverter a derrubada dos vetos da presidente Dilma
Manifestação será em Campos dos Goytacazes na próxima sexta-feira
Quatro cidades foram prejudicadas no RS: Tramandaí, Rio Grande, Imbé e Cidreira
Parlamentares do RJ e ES devem ingressar no STF para questionar o mérito da resolução
Congresso derrubou vetos à lei de distribuição, que deve ser feita entre todos os Estados
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário
Resultado de apreciação aos vetos de Dilma só será conhecido na manhã desta quinta
Em maioria, deputados dos estados não produtores querem derrubar os vetos para permitir a distribuição igualitária dos recursos
Após resolver os dois temas, o Senado votará o estoque de mais de 3 mil vetos
Liminar de Carlos Fux havia suspendido votação sobre a lei dos royalties
Lewandowski afirma que assunto é do Congresso e Corte não deve interferir na decisão
Parlamentares querem evitar tentativa do Congresso de derrubar veto parcial de Dilma
Decisão do STF pode trancar pauta da Casa, inclusive a votação do Orçamento para 2013
Requerimento dos líderes do Senado e da Câmara será apresentado nesta tarde
José Sarney vai recorrer da decisão
Presidente afirmou que não pode fazer mais nenhum gesto para convencer o Congresso