Ministério foi escolhido porquê deu as piores respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI)
Entre as acusações está a exploração ilegal de minérios
Presidente assinou decretos para dar mais transparência a informações públicas e criticou sigilos impostos no governo Bolsonaro
Divulgação caberá ao Ministério da Saúde
Dos mais de 9 mil pedidos via Lei de Acesso à Informação ao Ministério da Cidadania, 70% eram ligados a benefício social
Alterações previam que, durante o período de calamidade pública, órgãos federais poderiam ignorar prazos de respostas a pedidos de informações enviados por LAI
Medida havia sido tomada pelo presidente em meio à pandemia da Covid-19
Medida vale para órgãos que estão em quarentena
Lei entrou em vigência em maio de 2012
Câmara suspendeu texto que ampliava servidores autorizados a determinar sigilo de documentos públicos
Decisão é amparada por decreto que amplia número de servidores autorizados a atribuir sigilo
Presidente em exercício, Hamilton Mourão, muda diretriz e permite a mais comissionados tornar dados "ultrassecretos"
Matemático anos foi um dos principais articuladores da lei de Acesso à Informação
Lei é um marco na relação com cidadão
Sentença atende a ação do MPF, movida em julho de 2013, para que o banco se submeta à Lei de Acesso à Informação
Estatal rebate denúncias publicadas na revista IstoÉ Dinheiro
População gaúcha pode acessar dados via internet
Governador ainda resiste em liberar informações sobre servidores do Executivo
Prefeitura disponibiliza dados no Portal Transparência e Acesso à Informação
Lei sobre divulgação de vencimentos de servidores só valerá em dois meses